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Câmara de Vereadores gasta quase 65% da folha de pagamento com remunerações a servidores comissionados
“ Há uma questão suficiente aqui a ensejar irregularidade na matéria, conforme apontado pelo Ministério Público de Contas, que é a inadequação do quadro de pessoal ”, disse a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo referente às contas anuais de 2023 da Câmara Municipal de...
#comissionados #namesmadireçãoApós 4 anos, Corte de Contas concorda com parecer ministerial e rejeita as contas de Município da Baixada Santista
Desde a análise das contas referentes ao exercício de 2018, o Ministério Público de Contas tem se manifestado pela reprovação dos demonstrativos anuais da Prefeitura Municipal de Cubatão. Apesar de aprovar por 4 anos consecutivos as referidas contas, o TCESP reiteradamente expediu recomendações e...
Mapeamento do Ministério Público de Contas apura gasto indevido (e milionário) com auxílio-alimentação a servidores aposentados
O Ministério Público de Contas iniciou levantamento de informações sobre o pagamento indevido de auxílio-alimentação a servidores aposentados e pensionistas. A ação foi desencadeada pela 1ª Procuradoria de Contas, que, com o auxílio do Núcleo de Apoio Técnico do MPC, constatou pelo menos 65...
#adi #açãoconjunta #inativos #auxílioalimentaçãoProcuradora participa como expositora em audiência pública promovida pelo STF sobre o ‘Programa Escola Cívico-Militar’
Somente 35 dos mais de 70 pedidos foram habilitados para participação na audiência pública convocada pelo Ministro do STF Gilmar Mendes para discutir o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo na terça-feira, 22 de outubro. A titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de...
Procuradora-Geral ministra aula sobre o “Ministério Público de Contas” na Faculdade de Direito da USP
A convite do Ministro do STF e Professor Titular da Faculdade de Direito da USP, Alexandre de Moraes, a Procuradora-Geral de Contas do Estado, Dra. Leticia Formoso Feres, ministrou aula magna sobre o Ministério Público de Contas, na manhã do dia 21 de outubro. A chefe do MPC-SP apresentou aos alunos...
Câmara Municipal não cumpre quórum mínimo, derruba parecer emitido pelo TCESP e aprova contas do Prefeito
Ao analisar as contas anuais de 2023 da Câmara Municipal de Bebedouro, a 2ª Procuradoria de Contas do Estado de São Paulo se preocupou em jogar luz sobre a conduta adotada pela referida Casa de Leis no âmbito do julgamento das contas do governo local, referentes ao exercício de 2019. O órgão...
#quorum #parecerprévio #mínimoconstitucionalMunicípio investe além do mínimo constitucional em educação e saúde, mas não comprova qualidade dos serviços
Ao tratar do tema ‘Educação’, a Constituição Federal indica que não basta ao gestor público cumprir tão somente os limites ‘matemáticos’ estabelecidos, seja do artigo 212 da CF/88, seja do artigo 25 da lei que regulamentou o Fundeb. A referida premissa foi abordada pelo Procurador de Contas Dr...
#namesmadireção #iegm #creches #demandareprimidaAno a ano, Prefeitura contrata sem licitação serviço de transporte escolar sob o argumento de “situação emergencial”
Ao celebrar novo contrato sem prévia licitação com a mesma prestadora das últimas contratações emergenciais de serviços de transporte escolar, a Prefeitura Municipal de Amparo demonstrou que “ as circunstâncias determinantes à configuração da suscitada urgência não escapavam ao horizonte de...
#transporteescolar #dispensadelicitação #emergênciafabricadaEm disputa por royalties de petróleo, Município deixa advocacia pública de lado e pode pagar R$ 140 milhões a assessoria jurídica
Sob a justificativa da necessidade de contratação de escritório de advocacia com conhecimento específico na área de Direito Regulatório de Petróleo e Gás Natural, a Prefeitura Municipal de São Sebastião contratou em 2022, por meio de inexigibilidade de licitação, a Associação Núcleo Universitário de...
#inexigibilidade #royalties #procuradormunicipalApós manifestação do MPC, Conselheiro determina apuração de remunerações acima do teto a servidores da USP
O Ministério Público de Contas de São Paulo, por meio de manifestação do Procurador Dr. José Mendes Neto, elencou graves irregularidades na análise das contas anuais da Universidade de São Paulo (USP) referentes ao exercício de 2022. O apontamento de maior preocupação diz respeito ao pagamento de...