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Procuradoria do MPC-SP rejeita contas de Câmara Municipal que concede gratificações sem critérios objetivos
Desde a análise das contas do exercício financeiro de 2015 da Câmara Municipal de Mairiporã, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo tem chamado a atenção para o elevado gasto do órgão com pagamento de gratificações. No período de 2017 a 2021, por exemplo, foram dispendidos quase R$ 3...
#gratificação #semcritério‘Dívida Ativa: Transparência e Boas Práticas para a Gestão Municipal’ acontece em dezembro
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público de Contas promovem no dia 5 de dezembro o evento ‘Dívida Ativa: Transparência e Boas Práticas para a Gestão Municipal’. O encontro acontecerá das 10h30 às 12h00, no Auditório Nobre do TCE, com transmissão em tempo real pela Internet...
Procuradora de Contas alerta para a possível perda bilionária na educação com aprovação de PEC estadual
Sob a perspectiva de que não há dinheiro sobrando na Educação paulista para ser remanejado para a Saúde, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto confrontou a Proposta de Emenda Constitucional 09/2023 durante participação em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado...
Procurador discorda de pedido de exclusão de responsabilidade de Prefeito em processo que envolve subcontratação
A subcontratação de terceiros em contratos com a administração pública é aceita, desde que prevista no edital e no termo contratual, até o limite admitido (em cada caso) pela própria Administração. Mas este regramento não foi atendido pela Prefeitura Municipal de Santo André ao licitar e contratar...
#responsabilidade #subcontrataçãoConcluído com sucesso: Procuradora de Contas finaliza “Ciclo de Debates do MPC para servidores”
O “papel do controle externo no enfrentamento das mudanças climáticas" foi o tema abordado pela Procuradora de Contas Dr. Élida Graziane Pinto durante o quarto e último encontro “Ciclo de Debates do MPC para servidores”, realizado na tarde do dia 7 de novembro. A titular da 2ª Procuradoria do...
Celular de “última geração” e gasto desnecessário com digitalização faz MPC opinar pela reprovação das contas de Câmara Municipal
No final do mês de outubro, a 7ª Procuradoria de Contas do MPC-SP ratificou o posicionamento pela reprovação das contas anuais de 2022 da Câmara Municipal de Itapira. “ Reitero integralmente o parecer pela irregularidade das contas anuais do exercício de 2022 da Câmara Municipal de Itapira, com...
#ressarcimentoaoerário #despesasemjustificativa #interessepúblicoCâmara de Vereadores gasta quase 65% da folha de pagamento com remunerações a servidores comissionados
“ Há uma questão suficiente aqui a ensejar irregularidade na matéria, conforme apontado pelo Ministério Público de Contas, que é a inadequação do quadro de pessoal ”, disse a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do processo referente às contas anuais de 2023 da Câmara Municipal de...
#comissionados #namesmadireçãoApós 4 anos, Corte de Contas concorda com parecer ministerial e rejeita as contas de Município da Baixada Santista
Desde a análise das contas referentes ao exercício de 2018, o Ministério Público de Contas tem se manifestado pela reprovação dos demonstrativos anuais da Prefeitura Municipal de Cubatão. Apesar de aprovar por 4 anos consecutivos as referidas contas, o TCESP reiteradamente expediu recomendações e...
Mapeamento do Ministério Público de Contas apura gasto indevido (e milionário) com auxílio-alimentação a servidores aposentados
O Ministério Público de Contas iniciou levantamento de informações sobre o pagamento indevido de auxílio-alimentação a servidores aposentados e pensionistas. A ação foi desencadeada pela 1ª Procuradoria de Contas, que, com o auxílio do Núcleo de Apoio Técnico do MPC, constatou pelo menos 65...
#adi #açãoconjunta #inativos #auxílioalimentaçãoProcuradora participa como expositora em audiência pública promovida pelo STF sobre o ‘Programa Escola Cívico-Militar’
Somente 35 dos mais de 70 pedidos foram habilitados para participação na audiência pública convocada pelo Ministro do STF Gilmar Mendes para discutir o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo na terça-feira, 22 de outubro. A titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de...