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Procuradora pede que Educação apresente motivação para justificar escolha por material didático digital
No início do mês de agosto de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recebeu a denúncia formal de que o Governo paulista, por meio de sua Secretaria da Educação (SEE), tinha planos de não aderir mais ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do governo federal, e de substituir os...
#motivação #justificativaContratação de fornecedor de aventais durante a pandemia é julgada irregular
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acompanhou o posicionamento de juízo pela irregularidade do Procurador de Contas Dr. Thiago Pinheiro Lima em relação à Dispensa de Licitação nº 53/2020, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração...
#dispensadelicitação #justificativa #pesquisadepreço #namesmadireção