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No 7º ano de mandato, Prefeito não corrige falhas reincidentes e MPC-SP recomenda reprovação das contas
Mesmo após sete anos à frente da Prefeitura de Morungaba, o Chefe do Executivo municipal não promoveu avanços significativos na qualidade das políticas públicas, nem solucionou irregularidades apontadas de forma recorrente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Tais constatações embasaram o...
#iegm #parecerprévio #prejuízoaoerárioPagamento de aluguel de imóveis desocupados e entrega precária de serviços à população comprometem contas anuais de Prefeitura
O Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., titular da 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, emitiu parecer prévio desfavorável às contas de governo da Prefeitura Municipal de São Carlos, relativas ao exercício de 2023. Para o Procurador, o cenário...
#parecerprévio #iegm #direitosfundamentaisFalta de hidrômetros e cobrança de tarifa fixa faz mais da metade da dívida ativa municipal ter origem em receitas do fornecimento de água e coleta de esgoto
Diante de diversas irregularidades constatadas na administração municipal, a 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura de Ouro Verde referentes ao exercício de 2023. Para o Procurador de Contas Dr. José...
#parecerprévio #pisodomagistério #absenteísmo #dívidaativaCâmara Municipal não cumpre quórum mínimo, derruba parecer emitido pelo TCESP e aprova contas do Prefeito
Ao analisar as contas anuais de 2023 da Câmara Municipal de Bebedouro, a 2ª Procuradoria de Contas do Estado de São Paulo se preocupou em jogar luz sobre a conduta adotada pela referida Casa de Leis no âmbito do julgamento das contas do governo local, referentes ao exercício de 2019. O órgão...
#quorum #parecerprévio #mínimoconstitucional