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Por Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Artigo publicado originalmente no Jornal Carta Forense em 05/01/2016 O Ministério Público de Contas Brasileiro, também denominado pelo Supremo Tribunal Federal de Ministério Público Especial...
Exame das Contas de 2013 da Prefeitura Municipal de Campinas. MPC aponta erros na aplicação de verba pública destina à educação, utilizada erroneamente para cobrir déficits no Regime Próprio de Previdência do município. Para ler a matéria, publicada em 15 de novembro de 2015, clique aqui . Para ler...
O Ministério Público de Contas propôs, no dia 11/11/2015, ação de revisão de julgado perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo visando a reverter erro observado na apuração do total de gastos do Legislativo no exercício de 2012 . A Constituição da República , no inciso I de seu Art. 29-A...
Decisões equivocadas e que ferem normas constitucionais: foram esses os motivos que levaram o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) a emitir opinião desfavorável à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campinas no ano de 2013. Em parecer, a Procuradora Élida Graziane...
O Ministério Público de Contas questionou em Sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no dia 27 de outubro, dispensa de licitação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde. O contrato , firmado em março de 2014 com a empresa Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência...
[caption id="attachment_3961" align="aligncenter" width="639"] A Conselheira do TCE/CE, Dra. Soraia Thomaz Dias Victor, a Auditora Conselheira-Substituta do TCE/AL, Dra. Ana Raquel Sampaio, e a Auditora do TCE/PE, Dra. Rosana Komuro, visitaram a sede do MPC na última sexta-feira (06/11)[/caption] Os...
O Governador Geraldo Alckmin recebeu ontem (20/10), em visita de cortesia, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e João Paulo Giordano Fontes também estiveram presentes no Palácio dos...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo solicitou ao Conselheiro do Tribunal de Contas, Dr. Antonio Roque Citadini, que notifique o Secretário dos Transportes Metropolitanos (STM), Senhor Clodoaldo Pelissioni, para prestar explicações sobre o sigilo de 25 anos imposto às documentações...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo recebeu em sua sede, nesta sexta-feira (25), o Gerente de Políticas Públicas do SEBRAE SP , Dr. Nelson Hervey, e o Consultor Roberto Serafim de Souza. A visita teve por objetivo apresentar aos Procuradores e servidores do MPCSP a palestra Compras...
[caption id="attachment_3721" align="alignright" width="378"] Perspectiva artística da ponte pênsil[/caption] Uma ponte ou um túnel submerso? Esse é o dilema que recai sobre a ligação viária entre Santos e Guarujá, sem data prevista para o início das obras. Na opinião do Procurador Rafael Antonio...