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Corte de Contas acompanha parecer ministerial e não aprova aposentadoria com adicional de insalubridade
Os Conselheiros da Segunda Câmara do TCESP, durante a realização da sessão ordinária do dia 21 de maio, acompanharam o entendimento da 4ª Procuradoria de Contas e não deram provimento ao recurso ordinário interposto pela Guarujá Previdência contra decisão que julgou ilegal a aposentadoria por idade...
#aposentadoria #insalubridade #namesmadireçãoCâmara de Vereadores custeia mais de R$ 3,5 milhões em proventos para inativos que não recolheram contribuição previdenciária
Ao menos 13 apontamentos graves e 5 recomendações constaram no parecer emitido pelo Procurador de Contas Dr. João Paulo Giordano Fontes sobre as Contas Anuais de 2022 da Câmara Municipal de Guaratinguetá. Para o titular da 6ª Procuradoria do MPC-SP, os demonstrativos do Legislativo em questão estão...
#aposentadoria #inativos #gratificaçãoTribunal de Contas acolhe entendimento de Procurador e rejeita todos os pedidos de Instituto de Previdência
Os recursos ordinários interpostos pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa contra as sentenças que aprovaram as aposentadorias concedidas a servidores pela VALIPREV em 2021 foram julgados na manhã de terça-feira, 02 de abril, em sessão ordinária da Segunda Câmara do TCESP. Para o...
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