Notícias
MPC participa de debate sobre nova Lei de Licitações
O MP de Contas, representado por seu Procurador-Geral, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, participou ontem (03/10), da Comissão de Estudos da Lei de Licitações do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo . O propósito do encontro era debater sobre o substitutivo apresentado pelo Senador Fernando...
PGR entra com ADI após representação da 2ª Procuradoria
O Procurador-Geral da República, dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal dia 20 de setembro, questionando a legalidade dos artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional 86/2015 , que altera substancialmente os repasses de...
MPC apura irregularidades na aquisição de alimentos para a merenda escolar
O Ministério Público de Contas emitiu, após Auditoria Extraordinária realizada pelo TCE/SP, parecer a respeito de contratos irregulares firmados entre a Secretaria de Estado da Educação, diversas Prefeituras, e a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar - COAF. As contratações tinham por objeto a...
Procuradores visitam o Ministério Público Federal em São Paulo
Os Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa e dr. João Paulo Giordano Fontes, estiveram ontem (22/09), em visita ao Ministério Público Federal em São Paulo. Em visita de cortesia, discutiram assuntos de interesse conjunto das duas...
Procuradora recebe comenda do TCE de Minas Gerais
A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, dra. Élida Graziane Pinto, recebeu no dia 10 de setembro, o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmim, entregue este ano pelo TCE de Minas Gerais a 32 personalidades ou instituições que prestaram relevantes...
TC - 26860/026/13
Representação ofertada pelo MPC comunicando diversas irregularidades na contratação efetuada pela Prefeitura Municipal de São Vicente, com vistas à locação de imóvel destinado à implantação do Centro Médico Martim Afonso. Para ler a matéria, publicada em 30 de agosto de 2016, clique aqui . Para ler...
Locação de imóvel pela Prefeitura de São Vicente é julgada irregular
Recentemente, transitou em julgado a decisão proferida pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou procedente a representação oferecida pelo Ministério Público de Contas em 02 de agosto de 2013. Considerando o desfecho dado ao Procedimento MPCSP n.º 026/040/13 , o...
EPEs - 11585.989.16-3 e 11705.989.16-8
Em exame, representações trazidas em face do edital da concorrência nº 04/2016, lançada pela Prefeitura Municipal de Catanduva visando a contratação de serviços de manutenção, ampliação e melhorias na iluminação pública da cidade. O MPC manifestou-se pela anulação do procedimento licitatório. Para...
MP de Contas discute gastos em saúde e educação na OAB
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, através de sua 2ª Procuradoria, participou de audiência pública na última terça-feira (09/08), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em Brasília. O ato teve por objetivo discutir o funcionamento, acesso e financiamento do Sistema Único...
MPC pleiteia a anulação da securitização da Dívida Ativa de Ribeirão Preto
O Ministério Público de Contas posicionou-se pela nulidade do edital nº 84/2016 , lançado pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. O instrumento licitatório busca a contratação de empresa para a prestação de serviços de estruturação e implementação de securitização de créditos inadimplidos junto...