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A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Élida Graziane Pinto, falou a Heródoto Barbeiro no Jornal da Record News sobre a obrigatoriedade de entrega de declaração de bens e fiscalização de evolução patrimonial dos servidores públicos do Estado. Acompanhe.
[caption id="attachment_2480" align="aligncenter" width="926"] Dra. Élida Graziane Pinto, Prof. Dr. José Maurício Conti e Dr. Rafael Antônio Baldo[/caption] A Faculdade de Direito da USP promoveu no dia 7 de abril, evento em comemoração aos 50 anos da Lei 4.320 (Lei Geral dos Orçamentos Públicos)...
Por Dra. Élida Graziane Pinto O controle judicial de políticas públicas está em uma encruzilhada no seu atual estágio de maturação jurídico-constitucional. Ou avança sobre o controle da dinâmica normativa dos orçamentos ou persistirá no modelo de respostas pontuais para omissões crônicas e...
Realizou-se nesta quarta-feira, na Sede do Tribunal de Contas da União, localizada em Brasília, a Assembléia Extraordinária para eleição da nova Diretoria da AMPCON (Associação Nacional do Ministério Público de Contas). Aclamada vencedora, a Chapa Única, presidida pelo Procurador do Ministério...
A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Renata Constante Cestari, foi uma das convidadas para apresentar-se no 34° Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos, que aconteceu entre os dias 21 e 25 de outubro na Cidade de Águas de Lindóia (SP). Sob o...
Por Dra. Renata Constante Cestari e Dr. Alexandre Manir Figueiredo Sarquis Os Tribunais de Contas são órgãos de identidade própria e encontram na Carta da República o fundamento de sua existência, motivo bastante para serem chamados de órgão de extração constitucional – eis a sua natureza. Possuem...
[caption id="attachment_2258" align="alignright" width="300"] Dr. Celso Matuck ao lado do Conselheiro do Tribunal de Contas, Dr. Renato Martins Costa.[/caption] Criado por meio de Lei Complementar - a fim de atuar como fiscal da lei nas atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado de...
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., participou ontem (10/12), de Ato Público organizado pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3). O encontro, ocorrido no Dia Internacional de Combate à Corrupção, reuniu autoridades...
Nomeados ao cargo de Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima, Dra. Renata Constante Cestari, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, Dr. José Mendes Neto, Dr. João Paulo Giordano Fontes, Dra. Élida Graziane Pinto (representada por seu marido), Dra...