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Procurador-Geral do MPC-SP participa de seminário promovido pelo MPC-MG sobre a prescrição nos Tribunais de Contas
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais promoveu na segunda-feira, 07 de novembro, um seminário para debater o tema “Prescrição nos Tribunais de Contas à luz dos Recentes Entendimentos Firmados pelo STF”. Sediado na Corte de Contas mineira, o evento teve o objetivo de analisar as...
Procuradora fala sobre "Financiamento da Educação e o Brasil como país do futuro" em congresso internacional
Nos dias 03 e 04 de novembro, aconteceu o I Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, promovido pela Universidade de São Paulo - USP, pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, pelo Instituto de Direito Financeiro – IDFin, pelo Tribunal de...
Fundação de Saúde faz pagamentos de horas extras a médicos, mas não comprova a veracidade das sobrejornadas
Na primeira semana do mês de novembro, a Procuradora de Contas Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres emitiu parecer acerca do Balanço Geral da Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava – FUSAM, referente ao exercício de 2020. A Fundação em exame é uma entidade jurídica de direito...
Tribunal Pleno concorda com posicionamento de Procurador e nega provimento a pedido de reexame feito por ex-Prefeito
Em 09 de novembro de 2021, durante a sessão da Segunda Câmara do TCE-SP, a Prefeitura Municipal de Barretos recebeu da Corte paulista parecer desfavorável à aprovação das contas relativas ao exercício de 2019. A decisão dos Conselheiros foi pautada pela constatação de falhas como a ausência de...
Procuradora propõe emissão de alerta a gestores para promoção de ações que visem elevar as taxas de cobertura vacinal
Neste mês, a imprensa divulgou um dado alarmante constatado no Estado de São Paulo — apenas 28% da população de menores de 1 ano e de 5 a 14 anos compareceu aos postos de saúde para se vacinar contra alguma doença. Em geral, a meta de vacinação está entre 90 e 95% do público-alvo a ser vacinado...
Corte de Contas acata proposta do MPC-SP para emissão de comunicado aos jurisdicionados sobre gastos com shows
Ainda no mês de agosto, o Procurador-Geral do MPC-SP, Dr. Thiago Pinheiro Lima, encaminhou o Ofício nº 333/2022 – GPGC ao Presidente do TCE-SP, Conselheiro Dimas Ramalho, propondo à Corte a emissão de comunicado aos jurisdicionados fixando parâmetros mínimos para realização de despesas com shows e...
Procurador de Contas esclarece ilegalidade em ato de concessão de aposentadoria a servidor de Município paulista
Dentre as competências impostas pela Constituição Federal aos Tribunais de Contas está a apreciação, para fins de registro, da legalidade das concessões de aposentadorias, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Em atendimento ao...
"Dispensa de licitação não encontra guarida em lei quando 'emergência' decorre de desídia do Administrador Público"
O Município de Presidente Prudente, a 555 km da capital São Paulo, contratou, em outubro do ano passado, a empresa Nova Alta Paulista Ambiental Ltda para prestar serviço de transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos coletados. Presidente Prudente abrange uma área de 562.794 km², e...
Procuradores do MPC-SP ministram palestras em evento do TCE sobre "Controle da Administração Pública no Brasil"
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promoveu, nesta segunda-feira (10/10), o evento “Controle da Administração Pública no Brasil”, o qual dispôs de palestras ministradas pelo Professor da Faculdade de Direito da USP Dr. José Maurício Conti, pelos Procuradores do Ministério Público de Contas...
Parecer de Procuradora é recomendado em julgamento de prestação de contas de adiantamento da Secretaria de Governo
Durante o mês de maio, a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo emitiu nota de empenho no valor de R$ 60 mil, referente à verba de representação. O adiantamento foi feito ao Senhor Luis Pinheiro de Lima (Executivo Público). Conforme estabelecido no Capítulo III – Dos Adiantamentos das...