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Dados apurados revelam que orçamento público apresentado por Câmara Municipal é 'mera peça de ficção'
As contas anuais da Câmara de Vereadores de Casa Branca, referentes ao exercício de 2021, foram examinadas pela 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo. Casa Branca é um município localizado na região administrativa de Campinas, a quase 230 km da capital. Os 11 Vereadores casa...
MPC-SP defende relação de transparência e accountability na prestação de contas de contratos de gestão
Durante a sessão da Primeira Câmara do TCE-SP, de 30 de novembro de 2021, julgou-se irregular o Termo de Aditamento nº 01/2021, referente ao Contrato de Gestão celebrado em dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, para...
Procuradoria de Contas reitera posicionamento chamado de 'leviano' por Autarquia Municipal
Em 23 de março de 2020, a Autarquia Municipal de Saúde de Itapecerica da Serra, localizada na Região Metropolitana de São Paulo, contratou a Drogaria Popufarma Popular Ltda., por meio de dispensa de licitação, objetivando a aquisição de 80 mil unidades de máscara descartável tripla, no valor...
Procuradora participa de mesa sobre "Teto de Gastos nas Políticas Sociais” em evento do Conselho Nacional de Saúde
Na tarde desta quarta-feira, 24 de agosto, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto participou do Seminário Nacional da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde – COFIN/CNS para dialogar sobre o tema “O Teto de Gastos nas Políticas Sociais”. O evento...
Contas de Prefeitura pertencente à Região Metropolitana de São Paulo apresentam o décimo déficit financeiro sequencial
No primeiro bimestre de 2022, o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo examinou o relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do TCE-SP acerca das contas anuais de 2020 da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Para o titular da 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São...
Corte acolhe proposta ministerial de rejeição às contas de prefeituras que extrapolaram limite de gastos com pessoal
Durante a 26ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os membros da Corte acompanharam as manifestações feitas pelo MPC-SP na apreciação das contas anuais de 2020 das Prefeituras de Catiguá e de Severínia, as quais receberam o juízo pela emissão de Parecer...
Desídia: Procuradora de Contas chama a atenção de Município que reproduziu plano de trabalho de convênio anterior
Em fevereiro de 2021, a Secretaria de Estado da Saúde celebrou convênio com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu para que, mediante a transferência de R$ 72 milhões até fevereiro de 2024, o Município pudesse custear as despesas com serviços e materiais de consumo na promoção do...
Procurador vê indícios de direcionamento em seleção emergencial para concessão administrativa de complexo hospitalar
O Contrato de Concessão Administrativa de uso de bens públicos imóveis firmado entre a Prefeitura de Cubatão e a Fundação São Francisco Xavier, no valor de R$ 9.330.000,00, e vigência de 5 anos, esteve sob detida análise da 6ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo. Para o MPC-SP...
Procuradores de Contas participam do ato de leitura da "Carta às brasileiras e aos brasileiros" no Pátio das Arcadas
Nesta quinta-feira, 11 de agosto de 2022, foi realizada a leitura oficial da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!” , no Pátio das Arcadas, área interna da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O documento que, no momento desta publicação já...
I INFO CONTAS MPC reúne 54 Procuradores e servidores em Santa Catarina
O I INFO CONTAS – Encontro Nacional sobre Informação Estratégica dos MPCs reuniu 54 pessoas, entre Procuradores e servidores dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil, no dia 8 de agosto de 2022, na sede do TCE/SC, em Santa Catarina. Promovido de forma conjunta pelo Conselho Nacional de...