Notícias
TCE-SP e MPC-SP concordam sobre rejeição às contas de um dos Municípios mais ricos do Estado de São Paulo
Paulínia é um município localizado a nordeste do Estado de São Paulo, distando cerca de 120 km da capital. Segundo estimativa do IBGE para 2021, a cidade comporta atualmente mais de 114 mil habitantes distribuídos em uma área territorial superior a 139 km². Dados da série revisada de 2019 do mesmo...
Pareceres de Procuradoria do MPC-SP sobre contas de Executivo e Legislativo municipais são acolhidos por Câmara do TCE
Na última terça-feira, 04 de outubro, a 32ª sessão ordinária da Segunda Câmara do TCE-SP, presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa, e composta pelo Conselheiro Robson Marinho e pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, julgou as contas anuais de 2020 da Prefeitura Municipal de Mongaguá e...
Prefeitura firma termo de colaboração com Instituto que usa os recursos públicos para pagar mão de obra terceirizada
Em julho de 2018, o Município da Estância Balneária de Ilhabela firmou um Termo de Colaboração com o Instituto de Meio Ambiente, Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável – Projeto ANIMA para prestação de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos a núcleos urbanos e...
Depósitos judiciais em favor de Prefeitura eram recebidos por meio de conta particular de Procuradora Jurídica
O Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto, titular da 3ª Procuradoria do MPC-SP, foi o responsável pela emissão de parecer acerca das contas de governo da Prefeitura Municipal de Caiabu, referentes ao exercício de 2020. Caiabu é um dos 53 municípios pertencentes à Região Administrativa de...
Procurador vê falta de transparência nos pagamentos referentes ao Convênio entre Fundo Especial e OAB/SP
No último dia 22 de setembro, a 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo emitiu parecer opinando pelo julgamento de irregularidade do 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre o Fundo Especial de Despesa de Assistência Judiciária – FED e a Ordem dos Advogados do Brasil –...
Procuradora de Contas alerta sobre elevado saldo de recursos não utilizado por entidade do terceiro setor ano após ano
Durante a 30ª sessão ordinária da Primeira Câmara do TCE-SP, realizada no dia 20 de setembro, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto manifestou interesse em fazer sustentação oral acerca da prestação de contas dos repasses públicos feitos pela Secretaria de Estado da Cultura à Associação...
Artigo: Voto seguro e auditável
Por Thiago Pinheiro Lima* O sistema eleitoral brasileiro tem sido alvo de injustos ataques. A finalidade parece ser criar um sentimento social contra a integridade das urnas eletrônicas e colocar em dúvida o resultado da eleição. Não há qualquer registro oficial de fraude no sistema de votação, que...
Mesmo ciente da situação irregular, Prefeitura prorroga contrato com empresa que possui débitos trabalhistas e fiscais
No primeiro trimestre de 2022, o Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhou ofício ao Tribunal de Contas paulista, acompanhado de cópia da Portaria de instauração de Inquérito Civil para apuração de irregularidades ocorridas no âmbito da Prefeitura Municipal de Jundiaí. O documento...
Pleno concorda com MPC-SP e não autoriza que Município prorrogue contrato por mais 20 anos com empresa de ônibus
O Tribunal Pleno desta quarta-feira, 14 de setembro, não deu provimento ao recurso ordinário interposto pela empresa Auto Ônibus São João Ltda. contra decisão da Segunda Câmara do TCE-SP que, em 8 de março, julgou irregular o 3º termo aditivo referente ao contrato de concessão onerosa para prestação...
Edital de Prefeitura exige atestado de capacitação técnica de licitante, mas autoriza subcontratação parcial de objeto
Em março de 2020, a Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra firmou contrato de 12 meses com a empresa Santenge Construções e Serviços Eireli, objetivando reforma e recuperação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Morro, pelo valor total de R$ 673.359,45. Instalada no bairro Barreiro, região de...