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Procurador de Contas reafirma possível prática de "jogo de planilhas" em aquisição de cestas básicas por Prefeitura
Na primeira semana do mês de agosto, o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, titular da 5ª Procuradoria do MPC-SP, ratificou seu entendimento prévio pelo julgamento de irregularidade do Pregão Eletrônico nº 69/2020 e do decorrente Contrato nº 90/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de...
Secretaria da Saúde repassou recursos financeiros a entidade impedida de contratar com a Administração Pública
Em meados de 2017, a Secretaria de Estado da Saúde firmou Contrato de Gestão com a Fundação do ABC – FUABC objetivando a operacionalização da gestão e a execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital Estadual “Mário Covas” de Santo André. Em pleno funcionamento há mais de 20 anos, o...
Entenda o papel do MPC no combate à violência contra a mulher
Neste domingo, 7 de agosto de 2022, a Lei Maria da Penha completa 16 anos de existência. Sancionada em 7 de agosto de 2006, com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a...
Câmara Municipal efetuava pagamento de horas extras de forma habitual, inclusive, durante período de férias e recesso
Logo no início do mês de agosto, a 7ª Procuradoria de Contas emitiu parecer técnico acerca das contas anuais da Câmara Municipal de Regente Feijó, referentes ao exercício de 2021. Fundado há 100 anos, o Município de Regente Feijó está localizado na região de Presidente Prudente, a 545 km da capital...
Falhas reincidentes de autarquia motivam Procuradoria de Contas a propor aplicação de multa aos responsáveis
Nas últimas semanas, a 8ª Procuradoria do MPC-SP, cuja titular é a Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari, examinou os autos atinentes ao Balanço Geral do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, relativo ao exercício de 2020. Para a representante ministerial, a matéria...
Procurador de Contas reitera posicionamento pela desaprovação das contas anuais do Metrô de São Paulo
No início desta semana, o Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP, emitiu parecer reiterando seu posicionamento anterior pelo juízo de irregularidade do Balanço Geral do Exercício de 2016 da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ). O...
Ministério Público de Contas de São Paulo assina Termo de Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP ), representado por seu Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, assinou junto a outros representantes de órgãos e entidades o Termo de Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça...
O papel das mulheres na sociedade brasileira é da conta do Ministério Público de Contas
As mulheres são maioria no funcionalismo público¹ e, em geral, elas possuem mais qualificação acadêmica que eles - cerca de 17% das mulheres possuem curso superior completo, contra 13,5% dos homens (IBGE, 2016). Apesar de serem maioria e de terem mais qualificação, elas ocupam menos vagas de...
Câmara de município com menos de 5 mil habitantes gasta mais de R$ 5,5 mil para realização de festas no próprio órgão
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 19 de julho de 2022, julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Ubirajara, referentes ao exercício de 2019. O Conselheiro Renato Martins Costa, relator do processo em questão, determinou à Edilidade local a...
Secretaria de Estado da Saúde entrega prestação de contas referente a convênio 6 meses após prazo estabelecido
Durante o mês de julho, a 5ª Procuradoria de Contas examinou e emitiu parecer acerca da Prestação de Contas do exercício de 2020, referente ao Convênio nº 766/2016, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus- Hospita-Lar Irmã Dulce...