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Procuradora de Contas participa de Fórum em Lisboa e aponta os maiores desafios da Educação Pública no Brasil
A Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do MPC-SP, participou do evento “Os Desafios do Desenvolvimento – O Futuro da Regulação Estatal”, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa – FIBE, que aconteceu entre os dias 18 e 20 de abril, em Lisboa, Portugal...
Município adota critério de julgamento irregular em concorrência para concessão do serviço de transporte público
No final do mês de julho de 2021, a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social – URBES, do Município de Sorocaba, publicou edital licitatório, na modalidade Concorrência Internacional, do tipo “Menor Tarifa Quilométrica ofertada”, tendo por objeto a concessão para exploração e prestação de serviço...
Prefeitura recebeu cerca de R$ 14 mi da Secretaria de Estado da Saúde, mas prestação de contas foi insuficiente
Em dezembro de 2018, a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira -CGOF da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo celebrou o Convênio nº 1612/2018 com a Prefeitura Municipal de Santos, no valor total de R$ 113.706.668,19. O ajuste tinha por objeto a transferência de recursos financeiros...
MPC-SP opina sobre empresas participantes de Pregão cujos sócios possuem coincidência de sobrenome e endereço
Em meados de 2020, o Serviço Autônomo de Água Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho – SAEMAS realizou uma licitação na modalidade ‘Pregão’ para aquisição de 120.000 kg de ácido fluossilícico e 380.000 kg de hipoclorito de sódio para tratamento das águas de abastecimento público. O certame, dividido...
A relação entre o trabalho do Ministério Público de Contas e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Em setembro de 2015, 193 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), incluindo o Brasil, adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A ação faz parte de um processo global que reúne governos, sociedade civil, iniciativa privada e instituições de pesquisa para criação de um...
Procuradora pede o não provimento de recursos interpostos por uma das maiores entidades filantrópicas de saúde do país
No dia 07 de dezembro de 2021, os Conselheiros Dimas Ramalho e Renato Martins Costa e o Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman, presentes na 40ª sessão ordinária da Segunda Câmara, julgaram irregulares a Convocação Pública e o Contrato de Gestão n.º 1989372, firmado entre a Secretaria de...
Conselheiros do TCE-SP concordam com manifestações ministeriais e reprovam compra de Prefeitura e contas de Câmara
A pauta da 9ª sessão ordinária da Primeira Câmara do TCE-SP, realizada na terça-feira (12), abrangeu 140 itens para julgamento. Dentre os processos apreciados pelo Presidente da referida Câmara, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, e pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Edgard Camargo...
Vereadores que não justificaram devidamente faltas em sessões camarárias mantiveram subsídios sem qualquer desconto
Na última quinta-feira (07), a 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo, por intermédio de seu Procurador, Dr. José Mendes Neto, protocolou junto ao TCE-SP o parecer técnico acerca das contas anuais do Legislativo de Rio Claro, referentes ao exercício de 2019. O Município de Rio...
TCE-SP transmite em tempo real as reuniões do 26º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
[gallery link="file" ids="12123,12124,12125"] Durante a manhã desta segunda-feira (11), participaram da quarta reunião da 26ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, prefeitos, vereadores, lideranças políticas, secretários municipais, gestores e servidores públicos...
Câmara de Vereadores manteve 85 servidores comissionados durante todo o exercício, mas encerrou o ano somente com 13
São Sebastião é uma cidade turística do litoral norte paulista que integra o rol dos municípios considerados estâncias balneárias pelo Estado de São Paulo. Localizado a 200km da capital, o município abriga uma população de mais de 90 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE. Há registros de que a...