Notícias
MPC-SP alerta sobre criação e extinção de Secretarias de Estado sem o devido atendimento à Constituição paulista
Antes de seguir para a apreciação da Corte de Contas paulista, a 4ª Procuradoria do MPC-SP fez a análise preliminar das contas anuais consolidadas do exercício de 2019 da Secretaria Especial de Relações Internacionais e das duas Unidades Gestoras Executoras (UGEs) que a integram, quais sejam o...
Graças à representação conjunta do MPC-SP e do MPF, TCU atesta uso ilegal de recursos do Fundeb por São Paulo
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o Governo do Estado de São Paulo vem utilizando de maneira ilegal e inconstitucional os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O acórdão do TCU decorre de uma...
Campanha COMMPC – Controle Externo e Eleições
Conforme prevê a Constituição Federal, o controle externo será exercido pelas Casas Legislativas (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais) com o apoio dos respectivos Tribunais de Contas, aos quais compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e...
Alegando urgência, Município faz orçamento para compra de medicamentos com empresas a quase 800 km de distância
Há pouco mais de um ano, a Prefeitura Municipal de Avaré celebrou contrato com a empresa Union Med Dist. De Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., localizada em Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás, objetivando o fornecimento emergencial de remédios para atender pacientes entubados em...
Procurador-Geral de Contas recebe visita de membro da Transparência Internacional para o debate sobre gestão ambiental
[caption id="attachment_12308" align="alignleft" width="400"] Karen Lima, Dra. Silaine Vendramin, Dr. Thiago Pinheiro Lima e Dr. Dário Cardoso[/caption] Na manhã desta terça-feira, 24 de maio, o Procurador-Geral de Contas de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima, recebeu o consultor do Programa de...
São José dos Campos sedia sétimo encontro do 26º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
[gallery link="file" ids="12301,12299,12300"] Durante a manhã desta segunda-feira, 23 de maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promoveu o sétimo encontro da 26ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Sediado no Parque Tecnológico São José dos Campos, um...
Procurador de Contas Rafael Baldo ministra palestra sobre "Técnicas do Orçamento Público" e lança livro sobre o tema
Na manhã desta sexta-feira, 20 de maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promoveu o evento “Controle Externo e Orçamento Público”, com o objetivo de apresentar técnicas de orçamento e noções de jurimetria para auxílio do controle externo aos servidores públicos das áreas de controle e...
Para MPC-SP, reiterada classificação ruim do IEG-M deve comprometer contas de Município - Corte de Contas acompanha
Na última terça-feira, 17 de maio, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou as contas da Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, relativas ao exercício de 2020. Na oportunidade, a sessão foi presidida pelo Conselheiro decano, Antonio Roque Citadini, e contou com a...
Procurador de Contas reitera opinião pelo julgamento de irregularidade das contas da Secretaria Estadual da Educação
Ainda no mês de março, após detida análise de toda documentação processual, a 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo entendeu que a prestação de contas da Secretaria da Educação, referente ao exercício de 2020, não se encontrava em boa ordem em virtude das diversas...
26º Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo chega às cidades de Presidente Prudente e Bauru
Nesta quinta (12) e sexta-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promoveu mais dois encontros com agentes políticos e dirigentes municipais, conforme calendário da 26ª edição do Ciclo de Debates. A quinta e sexta reuniões, realizadas nas cidades de Presidente Prudente e Bauru...