Notícias
TCE acata pedido do MPC-SP e notifica Governo para explicar déficit de milhares de vagas no Ensino Fundamental
Nesta quarta-feira (09), foi publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial o despacho assinado pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini , determinando que a Secretaria de Estado da Educação preste esclarecimentos acerca das medidas que estão sendo adotadas em decorrência do déficit de vagas no...
PROCON-SP justifica contratação habitual de diaristas devido a fracasso de licitação realizada há 8 anos
No início do mês, o Procurador Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP, examinou detalhadamente o relatório elaborado pela Fiscalização do TCE-SP acerca das contas de 2019 da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo – PROCON. Para o representante...
Procuradoria pede a reprovação das contas da Fundação da Unicamp por sonegar informações à Fiscalização do TCE
As contas da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp –FUNCAMP, relativas ao exercício de 2019, foram analisadas previamente pelo titular da 3ª Procuradoria de Contas, Dr. José Mendes Neto, antes de seguirem para apreciação da Corte de Contas paulista. Instituída pela Universidade Estadual de Campinas...
Conselheiro Dimas Ramalho é o novo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Na manhã desta terça-feira (01), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou sessão de posse da Mesa Diretora para o exercício de 2022. O Conselheiro Dimas Ramalho foi empossado Presidente da Corte e o Conselheiro Renato Martins Costa assumiu a Corregedoria. Por motivo de saúde, a posse do...
TCU acolhe representação de Procuradora de Contas e Procurador da República sobre uso indevido de recursos do FUNDEB
Na primeira semana do mês de dezembro de 2021, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto e o Procurador da República em São Paulo Dr. José Rubens Plates apresentaram representação junto ao Tribunal de Contas da União, com pedido urgente de medida cautelar, acerca de irregularidades na...
Empresas do Grupo LIDE podem ter supervalorizado produtos para aumentar número de anúncios em TV e Rádio Cultura
A Fundação Padre Anchieta é uma entidade criada pelo Governo do Estado de São Paulo há mais de 50 anos para o desenvolvimento de atividades de radiodifusão pública e educativa. A FPA é a mantenedora da TV Cultura e das emissoras de rádio, Cultura AM e Cultura FM. Além de recursos próprios obtidos na...
Pareceres ministeriais são acatados e contas de Câmaras de Vereadores e contrato com OSS são julgados irregulares
Dos 142 processos examinados pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante a sessão de 07 de dezembro, destacam-se três julgamentos em que houve o endossamento das opiniões manifestadas anteriormente por membros do Ministério Público de Contas. O primeiro tratou da...
Tribunal acompanha MPC-SP e não dá provimento a recurso interposto pela Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo
Durante a 36ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, o Colegiado do TCE-SP foi unânime ao votar pelo não provimento do recurso ordinário interposto pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA contra decisão da Corte que julgou irregulares a dispensa de licitação, a...
Nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado é eleita por unanimidade em sessão especial
Durante sessão plenária especial do Pleno nesta quarta-feira (08), o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho foi eleito, por unanimidade, para assumir a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2022. Obedecendo ao critério de rodízio adotado pelo órgão, Dr. Dimas sucederá a atual...
O servidor que, após o ano de 2003, migrou do RGPS para o RPPS tem direito à paridade e integralidade?
Durante a 38ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima, proferiu sustentação oral em complemento às Ações de Rescisão de Julgados (total de 15 processos) interpostas pela 1ª Procuradoria de Contas contra decisão que...