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Procurador alerta Instituto de Previdência quanto a investimentos em fundos de empresas envolvidas em casos de fraudes
Suzano é um município localizado na Região Metropolitana de São Paulo, microrregião de Mogi das Cruzes. Segundo dados do IBGE, estima-se que a cidade deva abrigar atualmente mais de 303 mil habitantes, ocupando a 26ª posição no ranking populacional do estado paulista. Dentre os centenas de milhares...
Artigo traz informações sobre a atuação do MPC nos atos de aposentadoria
Entre as atribuições do MPC brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar. Para nos explicar melhor como essa tarefa é executada, o Procurador do Estado do Pará Sérgio Oliva Reis escreveu um artigo técnico sobre o tema. Campanha outubro - artigo -...
MPC-SP representa ao Tribunal de Contas para que seja apurada possível manobra para concessão de aposentadorias
Nesta terça-feira (26), o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, titular da 5ª Procuradoria do MPC-SP, ofereceu ao Tribunal de Contas do Estado uma representação para que sejam apuradas possíveis irregularidades nas aposentadorias concedidas a servidores do Município de Cubatão, no período...
Município deixa de computar mão de obra terceirizada e escapa da extrapolação do limite prudencial
Sob a relatoria da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente do TCE-SP, as contas anuais de 2019 da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau foram examinadas preliminarmente pela equipe da 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Para a Procuradora Dra...
Ação do MPC-SP sobre concessão de benefícios indevidos a servidores municipais permanece rendendo frutos
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional o pagamento de salário-esposa efetuado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Sorocaba, e determinou a suspensão definitiva do benefício. Essa é mais uma ação resultante da r epresentação formulada em maio de 2020 pelo...
Procuradoria ressalta irregularidades cometidas por Câmara Municipal e TCE-SP reprova as contas
As contas anuais da Câmara de Vereadores de Casa Branca, referentes ao exercício de 2018, foram examinadas pela 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo. Casa Branca é um município localizado na região administrativa de Campinas, a quase 230 km da capital. Segundo dados do IBGE...
Ministério Público de Contas explica como ocorre a análise dos atos de aposentadoria pelo controle externo
Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de atos de aposentadoria do servidor público. Você sabia que nenhum servidor público (civil ou militar, efetivo ou vitalício) pode se aposentar sem...
Procurador de Contas diz que ausência de AVCB em unidades prisionais é um atentado contra a dignidade da vida humana
Neste ano, o exame das contas anuais da Secretaria da Administração Penitenciária, referentes ao exercício de 2019, ficaram a cargo da 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Para o titular do referido gabinete, Procurador Dr. José Mendes Neto, os demonstrativos...
Para Procuradoria de Contas, balanço anual do Procon-SP não está em boa ordem para receber juízo de regularidade
O processo referente às contas anuais do exercício de 2017 da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (PROCON) foi recentemente analisado pela 6ª Procuradoria do Ministério Público de Contas. O Procurador Dr. João Paulo Giordano Fontes subscreveu parecer opinando pela reprovação dos...
Ministério Público de Contas Brasileiro lança cartilha sobre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação
Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e a LAI – Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 , o Ministério Público de Contas Brasileiro acaba de lançar a cartilha MPC Explica para Você: LGPD x LAI . Trata-se de um estudo...