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Fundação assinou contrato com empresa sem registro na Anvisa para fornecimento de 10 mil testes rápidos para Covid-19
Em abril de 2020, a Fundação Parque Tecnológico de Santos – FPTS assinou contrato com a empresa Mar Brasil Serviços e Locações Eireli para o fornecimento de 10 mil testes rápidos destinados a atender a Pesquisa de Soroprevalência para Covid-19 na Região Metropolitana da Baixada Santista - RMBS. A...
Procuradoria de Contas age rapidamente para evitar que Prefeituras continuem sonegando informações contábeis
Na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 3 de setembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou o Comunicado GP nº 37/2021 em atendimento ao parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal . O documento se refere ao terceiro bimestre das contas de governo de...
Procuradora Élida Graziane é convidada para palestrar em Audiência Pública que discutirá a PEC dos Precatórios
Nesta quinta-feira (02), a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo, recebeu o convite da Deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados...
Procuradoria aponta crime de responsabilidade do Prefeito em parecer técnico sobre contas de governo
Nesta quarta-feira (01), a 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo expediu o parecer técnico acerca das contas do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Araraquara. Para o Procurador Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior, responsável pela manifestação, os demonstrativos...
Novo Portal confere ampla publicidade e transparência aos processos de contratação pública de todo o país
No início do mês de agosto, o Governo Federal lançou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em cumprimento à exigência da Lei 14.133/2021 , a Nova Lei de Licitações. O Portal tem o objetivo de promover a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos por lei, propiciando maior...
Procuradora de Contas participa de debate sobre PEC que desobriga percentuais mínimos na Educação em 2020
Nesta terça-feira (24), atendendo ao convite do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto participou remotamente da Sessão de Debates sobre a PEC 13/2021, no Plenário Virtual do Senado. Com o tema “Debater a Proposta de Emenda à...
MPC-SP opina: Secretaria da Saúde não comprova vantagem e economicidade em contratação de OSS para gerir AME
Em 20 de agosto, a Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari emitiu parecer desfavorável à dispensa de licitação e ao consequente contrato de gestão que respaldaram a Secretaria de Estado de Saúde no ajuste firmado com a Organização Social de Saúde ‘SECONCI-SP’ (Serviço Social da...
TCE-SP acompanha pareceres de Procuradores sobre contas de Prefeituras das Regiões de Marília e Itapetininga
Durante a 27ª sessão ordinária da Segunda Turma do Tribunal de Contas do Estado, realizada no dia 17 de agosto, a Corte acompanhou as manifestações de Procuradores do Ministério Público de Contas em processos de apreciação de contas do exercício de 2019 de três prefeituras. Foram julgadas as gestões...
Tribunal de Contas acata manifestação do MPC em processo sobre implantação de sistema de ensino em escolas municipais
Em abril do ano passado, o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo emitiu parecer acerca da dispensa de licitação e do consequente contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e o Serviço Social da Indústria (SESI), objetivando a implantação de um novo sistema de ensino para as...
Procuradora é convidada pelo Senado Federal para debater PEC que desobriga percentuais mínimos na educação em 2020
Nesta quarta-feira (18), o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, convidou a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto para participar da discussão em torno do tema “Debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021 , que desobriga a União, os Estados, o Distrito...