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Tribunal acompanha MPC-SP e não dá provimento a recurso interposto pela Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo
Durante a 36ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, o Colegiado do TCE-SP foi unânime ao votar pelo não provimento do recurso ordinário interposto pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração – CGA contra decisão da Corte que julgou irregulares a dispensa de licitação, a...
Nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado é eleita por unanimidade em sessão especial
Durante sessão plenária especial do Pleno nesta quarta-feira (08), o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho foi eleito, por unanimidade, para assumir a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2022. Obedecendo ao critério de rodízio adotado pelo órgão, Dr. Dimas sucederá a atual...
O servidor que, após o ano de 2003, migrou do RGPS para o RPPS tem direito à paridade e integralidade?
Durante a 38ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima, proferiu sustentação oral em complemento às Ações de Rescisão de Julgados (total de 15 processos) interpostas pela 1ª Procuradoria de Contas contra decisão que...
Procuradoria pede para que denúncia de tratamento desigual a pacientes do SUS pelo Hospital das Clínicas seja apurada
No início desta semana, a 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo protocolou representação junto ao Tribunal de Contas para a apuração de possíveis irregularidades na gestão do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São...
Transparência e Controle Social: importantes ferramentas de fiscalização e combate aos desvios de recursos públicos
O cidadão tem poderes que muitas vezes nem imagina! Além de eleger os seus representantes, ele também pode, e deve, fiscalizar os gastos praticados pela administração pública. É o chamado controle social , uma importante ferramenta de fiscalização, controle e combate ao desvio e desperdício de...
Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é condecorado com Medalha Mérito Legislativo
[caption id="attachment_11564" align="alignright" width="400"] Dr. Thiago Pinheiro Lima, Conselheiro Dimas Ramalho e Dep. Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)[/caption] Na manhã desta quarta-feira (24), o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Dimas Ramalho, foi...
Providências anunciadas por Câmara Municipal apenas na aparência atendem as recomendações da Corte de Contas
Durante a sessão ordinária de julgamentos na manhã desta terça-feira (23), o Presidente da Segunda Câmara do TCE-SP, Conselheiro Dimas Ramalho, fez um breve relato das contas anuais de 2018 da Câmara Municipal de Franco da Rocha, e votou pelo juízo de irregularidade, com recomendações e aplicação de...
MPC-SP discorda de decisões que julgaram regulares as contas anuais de três Câmaras de Vereadores e entra com recursos
Na última quarta-feira (17), o Ministério Público de Contas de São Paulo, por meio do Procurador Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, interpôs recursos ordinários junto ao Tribunal de Contas contestando decisões que julgaram regulares as contas anuais de três Câmaras de Vereadores do interior paulista...
Fundação de Apoio qualificada como Organização Social de Saúde deve se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas
Quando se trata de obrigatoriedade da prestação de contas perante um órgão público de controle externo, não raro as Fundações de direito privado alegam que não deveriam prestar contas aos Tribunais de Contas tampouco se submeter ao regime jurídico das entidades públicas na contratação de bens e...
Conflito de Interesses: Vereadores em exercício ocupavam cargos remunerados na Prefeitura ao mesmo tempo
Sob a relatoria do Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho, o processo das contas anuais de 2019 da Câmara Municipal de Socorro foi previamente examinado pela equipe da 7ª Procuradoria de Contas. Para a titular, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, não há...