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Procuradoria pede para que denúncia de tratamento desigual a pacientes do SUS pelo Hospital das Clínicas seja apurada
No início desta semana, a 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo protocolou representação junto ao Tribunal de Contas para a apuração de possíveis irregularidades na gestão do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São...
Transparência e Controle Social: importantes ferramentas de fiscalização e combate aos desvios de recursos públicos
O cidadão tem poderes que muitas vezes nem imagina! Além de eleger os seus representantes, ele também pode, e deve, fiscalizar os gastos praticados pela administração pública. É o chamado controle social , uma importante ferramenta de fiscalização, controle e combate ao desvio e desperdício de...
Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é condecorado com Medalha Mérito Legislativo
[caption id="attachment_11564" align="alignright" width="400"] Dr. Thiago Pinheiro Lima, Conselheiro Dimas Ramalho e Dep. Federal Alex Manente (CIDADANIA/SP)[/caption] Na manhã desta quarta-feira (24), o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Dimas Ramalho, foi...
Providências anunciadas por Câmara Municipal apenas na aparência atendem as recomendações da Corte de Contas
Durante a sessão ordinária de julgamentos na manhã desta terça-feira (23), o Presidente da Segunda Câmara do TCE-SP, Conselheiro Dimas Ramalho, fez um breve relato das contas anuais de 2018 da Câmara Municipal de Franco da Rocha, e votou pelo juízo de irregularidade, com recomendações e aplicação de...
MPC-SP discorda de decisões que julgaram regulares as contas anuais de três Câmaras de Vereadores e entra com recursos
Na última quarta-feira (17), o Ministério Público de Contas de São Paulo, por meio do Procurador Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, interpôs recursos ordinários junto ao Tribunal de Contas contestando decisões que julgaram regulares as contas anuais de três Câmaras de Vereadores do interior paulista...
Fundação de Apoio qualificada como Organização Social de Saúde deve se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas
Quando se trata de obrigatoriedade da prestação de contas perante um órgão público de controle externo, não raro as Fundações de direito privado alegam que não deveriam prestar contas aos Tribunais de Contas tampouco se submeter ao regime jurídico das entidades públicas na contratação de bens e...
Conflito de Interesses: Vereadores em exercício ocupavam cargos remunerados na Prefeitura ao mesmo tempo
Sob a relatoria do Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho, o processo das contas anuais de 2019 da Câmara Municipal de Socorro foi previamente examinado pela equipe da 7ª Procuradoria de Contas. Para a titular, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, não há...
Incoerência: Autarquia reduz carga horária de funcionários e gasta mais de R$ 1,5 milhão com pagamento de horas extras
No final do mês de junho, a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu o relatório referente ao balanço anual de 2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos – SAAEB. Em meados de setembro, a defesa da entidade juntou aos autos as justificativas que...
Ministério Público de Contas acompanha de perto destinação das verbas precatórias do FUNDEB/FUNDEF
O Ministério Público de Contas brasileiro integrou um grupo de trabalho interinstitucional que tem como meta acompanhar de perto a aplicação das verbas precatórias do FUNDEB/FUNDEF. Os Procuradores de Contas querem garantir que esses recursos sejam destinados ao desenvolvimento da educação básica no...
Procuradora de Contas é membro de Grupo de Trabalho sobre aprimoramento do modelo de atuação do Ministério Público
A Procuradora de Contas, Dra. Élida Graziane Pinto, foi convidada a integrar o Grupo de Trabalho - Modelo de Atuação do Ministério Público e os desafios da Pós-Modernidade”, criado recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) através da Portaria CNMP-PRESI nº 161, de 1 de outubro...