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Procuradora participa de mesa sobre "Teto de Gastos nas Políticas Sociais” em evento do Conselho Nacional de Saúde
Na tarde desta quarta-feira, 24 de agosto, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto participou do Seminário Nacional da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde – COFIN/CNS para dialogar sobre o tema “O Teto de Gastos nas Políticas Sociais”. O evento...
Contas de Prefeitura pertencente à Região Metropolitana de São Paulo apresentam o décimo déficit financeiro sequencial
No primeiro bimestre de 2022, o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo examinou o relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do TCE-SP acerca das contas anuais de 2020 da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Para o titular da 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São...
Corte acolhe proposta ministerial de rejeição às contas de prefeituras que extrapolaram limite de gastos com pessoal
Durante a 26ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os membros da Corte acompanharam as manifestações feitas pelo MPC-SP na apreciação das contas anuais de 2020 das Prefeituras de Catiguá e de Severínia, as quais receberam o juízo pela emissão de Parecer...
Desídia: Procuradora de Contas chama a atenção de Município que reproduziu plano de trabalho de convênio anterior
Em fevereiro de 2021, a Secretaria de Estado da Saúde celebrou convênio com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu para que, mediante a transferência de R$ 72 milhões até fevereiro de 2024, o Município pudesse custear as despesas com serviços e materiais de consumo na promoção do...
Procurador vê indícios de direcionamento em seleção emergencial para concessão administrativa de complexo hospitalar
O Contrato de Concessão Administrativa de uso de bens públicos imóveis firmado entre a Prefeitura de Cubatão e a Fundação São Francisco Xavier, no valor de R$ 9.330.000,00, e vigência de 5 anos, esteve sob detida análise da 6ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo. Para o MPC-SP...
Procuradores de Contas participam do ato de leitura da "Carta às brasileiras e aos brasileiros" no Pátio das Arcadas
Nesta quinta-feira, 11 de agosto de 2022, foi realizada a leitura oficial da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!” , no Pátio das Arcadas, área interna da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O documento que, no momento desta publicação já...
I INFO CONTAS MPC reúne 54 Procuradores e servidores em Santa Catarina
O I INFO CONTAS – Encontro Nacional sobre Informação Estratégica dos MPCs reuniu 54 pessoas, entre Procuradores e servidores dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil, no dia 8 de agosto de 2022, na sede do TCE/SC, em Santa Catarina. Promovido de forma conjunta pelo Conselho Nacional de...
Procurador de Contas reafirma possível prática de "jogo de planilhas" em aquisição de cestas básicas por Prefeitura
Na primeira semana do mês de agosto, o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, titular da 5ª Procuradoria do MPC-SP, ratificou seu entendimento prévio pelo julgamento de irregularidade do Pregão Eletrônico nº 69/2020 e do decorrente Contrato nº 90/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de...
Secretaria da Saúde repassou recursos financeiros a entidade impedida de contratar com a Administração Pública
Em meados de 2017, a Secretaria de Estado da Saúde firmou Contrato de Gestão com a Fundação do ABC – FUABC objetivando a operacionalização da gestão e a execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital Estadual “Mário Covas” de Santo André. Em pleno funcionamento há mais de 20 anos, o...
Entenda o papel do MPC no combate à violência contra a mulher
Neste domingo, 7 de agosto de 2022, a Lei Maria da Penha completa 16 anos de existência. Sancionada em 7 de agosto de 2006, com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a...