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Está previsto para a próxima sessão ordinária da Primeira Câmara, o julgamento das contas anuais de 2019 da Prefeitura Municipal de Lindóia. Para o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, autor do parecer técnico ministerial, os demonstrativos não estão em boa ordem e, por isso, não...

As contas do exercício de 2016 da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo foram julgadas durante a sessão ordinária da Primeira Câmara do dia 09 de março. Após a leitura do relatório, o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator do processo, votou pela irregularidade das contas em questão e os...

Na edição do Diário Oficial do Estado do último sábado (06), foi publicado o despacho assinado pelo Conselheiro Renato Martins Costa , concedendo o prazo de 15 dias úteis para que a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo - Coordenadoria Geral de Administração apresente as justificativas que...

Ao examinar as contas de 2019 do município de Gavião Peixoto, região de Araraquara, a equipe do Ministério Público de Contas de São Paulo se deparou com uma situação alarmante: a excessiva alteração orçamentária durante o exercício em análise. Como é sabido, a Lei do Orçamento Anual (LOA) é uma lei...

Em abril do ano passado, a Prefeitura de São Bernardo do Campo firmou contrato com a empresa Alelo S.A. para que esta administrasse os cartões eletrônicos de auxílio alimentação, cujos beneficiários seriam os alunos matriculados na rede pública de Ensino do Município. O acordo, estimado em mais de R...

A análise detalhada do relatório consolidado referente ao Balanço Geral de 2019 da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo esteve à cargo da 4ª Procuradoria de Contas, sob a supervisão do Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., que emitiu parecer pela desaprovação das contas. Antes...

A equipe de Fiscalização da Unidade Regional de Guaratinguetá do Tribunal de Contas do Estado elaborou o relatório referente às contas da Câmara Municipal de Lorena durante o exercício de 2018. O documento de 17 páginas apontou uma série de irregularidades constatadas na análise dos demonstrativos...

A Câmara Municipal de Caraguatatuba, litoral norte paulista, está em sua 18ª Legislatura e possui 15 vereadores eleitos. Importante ressaltar que as contas da Casa de Leis têm chamado a atenção nos últimos anos. A Corte de Contas paulista julgou irregulares os demonstrativos dos exercícios de 2014...

Nesta segunda-feira (08), o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo se reuniu, de maneira virtual, para a elaboração da lista tríplice que viabiliza a escolha do novo Procurador-Geral de Contas para o biênio 2021-2023. O Procurador-Geral é o chefe do Ministério...

A elaboração do parecer ministerial, que trata do acompanhamento especial sobre a gestão da Fundação Butantan quanto às medidas adotadas no enfrentamento da pandemia de COVID-19, ficou à cargo da 5º Procuradoria de Contas e de seu titular, Dr. Rafael Antônio Baldo. Importante ressaltar que, no final...