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FOCCO-SP e Observatório do Futuro lançam Cartilha sobre 'Aquisições e Contratações Emergenciais em Tempos de Pandemia'
Neste ano, em virtude da pandemia de COVID-19, muitos setores essenciais sofreram revezes importantes, e tal condição não foi diferente com o setor econômico do país que claramente se mostrou abalado. Diante do cenário de dificuldades inimagináveis a que os gestores públicos ficaram inseridos e a...
Tribunal acolhe pedido do MPC e notifica Governo Estadual a informar medidas para conter desperdício de testes RT-PCR
No último domingo (22), o jornal "O Estado de S. Paulo" noticiou que o Ministério da Saúde mantém um estoque de mais de 6,8 milhões de testes para Covid-19 armazenados no Município de Guarulhos. A reportagem trouxe ainda a informação de que tais testes poderiam perder a validade até janeiro de 2021...
MP de Contas de São Paulo realiza última Reunião Plenária de 2020 como gestor da Secretaria Executiva do FOCCO-SP
Na tarde desta quinta-feira (26), ocorreu a 4ª e última Reunião Plenária do ano com os integrantes do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) e, mais uma vez, o encontro foi realizado em ambiente virtual. Em 2020, a Secretaria Executiva do Fórum esteve sob a responsabilidade...
Município firma convênio de R$ 4,5 milhões com hospital cujo Plano de Trabalho estipula apenas objetivos genéricos
No final do exercício de 2019, a Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia e o Hospital São Camilo celebraram o Convênio nº 01/2020, no valor total de R$ 4.572.808,44 pelo prazo de 12 meses, objetivando a prestação de serviços médicos/hospitalares e a inserção do hospital na Rede de Atenção à Saúde...
Prefeitura promove concorrência para abertura de lanchonete em Zoológico, mas omite péssimas condições de imóvel
No final do ano de 2018, a Prefeitura Municipal de Bauru oficializou a empresa R. C. Chan Almeida Comércio de Alimentos ME como permissionária de uso de bem público para exploração de lanchonete no Zoológico Municipal. Vencedora da Concorrência nº 12/2017 tipo maior lance ou oferta, a empresa...
Prefeitura deixa de investir R$ 23 milhões em ensino municipal e mais de 5.780 crianças ficam sem vagas em creches
Um rol considerável de irregularidades, constatado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, ensejou a 4ª Procuradoria de Contas a emitir parecer prévio desfavorável às contas anuais de 2018 da Prefeitura Municipal de Guarulhos. Durante o exercício examinado, a segunda maior...
Município quer que servidores com apenas 10 anos de contribuição ao RPPS se aposentem com proventos integrais
Nesta terça-feira (16), a 1ª Procuradoria de Contas, por intermédio de seu titular, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, propôs ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo uma série de Ações de Rescisão de Julgado ante à decisão que reconheceu a legalidade de 20 (vinte) atos de aposentadoria...
Fundação se aproveita do fato de ser entidade privada para se esquivar de obrigações, diz Procuradoria de Contas
Ao examinar o balanço geral da Fundação Butantan referente ao exercício de 2018, a 6ª Procuradoria de Contas verificou uma série de irregularidades comprometendo a boa ordem dos demonstrativos, e por isso, opinou pelo julgamento de reprovação das contas em exame. Já no início de sua manifestação, o...
Estudo feito por Procuradoria sobre o cômputo de gastos previdenciários com inativos fundamenta nova ADI
Em 17 de agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 26, I, e 27, parágrafo único, da Lei Complementar 1.010/2007 do Estado de São Paulo. Tais dispositivos determinavam a inclusão dos gastos com benefícios previdenciários a...
Procuradoria quer que Caraguatatuba esclareça dispensa de licitação de R$326 mil para compra de produtos de enfermagem
Em abril deste ano, a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba realizou, por meio de dispensa de licitação, a contratação emergencial da empresa Jonathan Nogueira da Cruz ME, no valor total de R$ 326.600,00, objetivando o fornecimento de materiais de enfermagem para o enfrentamento da pandemia de Covid...