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Em Ação na Pandemia: MPC-SP recebe denúncia sobre favorecimento em contratação de laboratório e representa ao Tribunal
Na última quinta-feira (06), a 3ª Procuradoria de Contas protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado requerendo a apuração de possíveis irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura Municipal de Nova Odessa, região de Campinas, na contratação do Laboratório...
Na Mesma Direção: Primeira Câmara acompanha manifestações do MPC-SP em decisões sobre contas de Câmaras Municipais
Na sessão ordinária da Primeira Câmara da última terça-feira (3), houve uma série de julgados em que o Tribunal acolheu as manifestações do Ministério Público de Contas, proferindo decisões em concordância com os entendimentos dos Procuradores. Para o “Na Mesma Direção”, vamos destacar os...
Em apenas um ano, Câmara de Vereadores extingue 46% de cargos efetivos – cargos em comissão tornam-se a maioria
As contas da Câmara Municipal de Presidente Prudente, relativas ao exercício de 2019, obtiveram um parecer desfavorável por parte do Ministério Público de Contas. Isso porque, ao tomar conhecimento da reincidência de práticas irregulares cometidas pela Casa de Leis prudentina, a Procuradora de...
Fiscalização alerta sobre excesso de horas extras, mesmo assim autarquia paga 10 mil horas mensais de sobrejornada
O titular da 3ª Procuradoria de Contas do Estado de São Paulo, Dr. José Mendes Neto, examinou recentemente o relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do TCESP sobre as contas do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (SEMAE), relativas ao exercício de 2018. Para o Procurador, os...
Levantamento do MPC-SP sobre concessão de benefícios inconstitucionais em 128 cidades é noticiado nacionalmente
Ao longo de 8 meses, o Núcleo de Apoio Técnico do MP de Contas de São Paulo realizou uma verdadeira força-tarefa para identificar a presença ou não de concessão de benefícios inconstitucionais a servidores de 644 municípios paulistas. Destes, foram constatadas que 128 cidades dispunham de leis...
Na Mesma Direção: MP de Contas pede não provimento a recurso interposto pela Prefeitura de Arujá e Tribunal acata
No mês de outubro, o “Na Mesma Direção” traz o julgamento de um recurso ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Arujá contra acórdão que julgou procedente a representação e irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos de contratação de prestador de serviços continuados...
MP de Contas vê indícios de favorecimento em compra milionária de toalhas umedecidas pela Secretaria da Saúde
No início desta semana, a Procuradoria-Geral de Contas do Estado de São Paulo entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas para que sejam apurados indícios de favorecimento e de sobrepreço na compra de 150 mil kits de toalhas umedecidas pela Secretaria Estadual da Saúde para o...
MPC-SP alerta: Complementação de valores de aposentadoria para ex-servidor que nunca contribuiu é inconstitucional
Na sessão da Primeira Câmara do dia 13 de outubro, constava da pauta do dia para julgamento o recurso ordinário interposto por um ex-servidor da Câmara Municipal de Amparo contra a decisão que julgou irregular o ato de complementação de aposentadoria concedido pelo próprio órgão. O recorrente...
Procuradoria pede rejeição das contas de autarquia cuja diretoria recebeu salário superior ao do Governador do Estado
Nesta quinta-feira (15), a Procuradora de Contas Dra. Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, titular da 7ª Procuradoria de Contas, emitiu parecer opinando pelo julgamento de irregularidade das contas de 2018 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo –...
Empresa com capital social de apenas R$ 3 mil firma contrato de R$ 34 milhões com o IAMSPE, MPC pede explicações
Na primeira semana do mês de maio, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE contratou, por dispensa de licitação em virtude do contexto de calamidade pública instalado pela pandemia de COVID-19, a empresa Assistenza Cuidados de Enfermagem Ltda para a ocupação de 256...