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Chamamento público para fornecimento de merenda ofereceu prazo de apenas 20 horas para inscrição de interessados
Em 01 de abril de 2020, o Governo do Estado de São Paulo publicou chamamento público com o objetivo de firmar contrato de doação para o pagamento mensal de valor referente à merenda escolar aos responsáveis legais de alunos da rede pública estadual, durante o período de suspensão das aulas...
Prefeitura do interior paulista convida empresas de outros estados para licitar e duas delas com a mesma sócia
No final do mês de agosto de 2019, a Prefeitura Municipal de Casa Branca, região de Campinas, assinou contrato com vigência de 12 meses com a empresa Start Service Assessoria, Planejamento, Controle e Avaliação em Saúde Ltda., com sede em Palhoça, no estado de Santa Catarina. A contratada foi a...
Procuradoria de Contas pede diligência para apurar incongruências nos demonstrativos do Tribunal de Justiça do Estado
A equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado elaborou relatório circunstanciado sobre as contas anuais do exercício de 2018 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, órgão jurisdicionado pela Corte de Contas. Dentre os apontamentos feitos pela inspeção, a 2ª Procuradoria de Contas...
Prefeitura de Rio Claro faz contrato milionário com empresa cujo sócio recebeu auxílio emergencial durante a pandemia
Em meados do mês de junho, o Ministério Público de Contas de São Paulo recebeu notícia anônima, através do seu canal de denúncias , sobre supostas irregularidades na compra de equipamentos de proteção individual pela Prefeitura Municipal de Rio Claro. O contrato por dispensa de licitação foi fechado...
Fiscalização alerta: Em 5 anos, Prefeitura gastou mais de R$ 17 milhões com pagamento de horas extras a servidores
Desde 2014, ano após ano, a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado vem apontando em seus relatórios de contas anuais, a frequência com que a Prefeitura Municipal de Mococa tem efetuado pagamento de horas extras a seus servidores. Segundo os dados levantados, no período de 2014 a 2018...
Em apenas um ano, Prefeitura edita 127 decretos para efetuar expressivas alterações orçamentárias
A Prefeitura Municipal de Barueri, durante o exercício de 2018, editou 127 decretos com o propósito de efetuar alterações orçamentárias. Tal constatação foi trazida no relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca das contas anuais do município...
Fundações de Apoio, de direito privado, devem ser submetidas ao crivo do controle público externo?
Ao fazer o levantamento de dados necessários para a elaboração do relatório sobre o Balanço do Exercício de 2016 da Fundação Zerbini – FZ, novamente a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado teve frustrada a missão de receber a Declaração dos bens dos Dirigentes, contrariando o artigo...
Mesmo com o dever de fiscalizar o Executivo local, vereadores acumulam cargos efetivos e remunerados em Prefeitura
Em fevereiro deste ano, através do relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do TCESP sobre as contas anuais de 2018 da Câmara Municipal de Dirce Reis, região de Jales, a 1ª Procuradoria de Contas tomou conhecimento de que 4 vereadores encontravam- se em situação de acúmulo de cargos. Segundo...
DETRAN/SP contrata empresa de mão de obra que não computou os custos com o descanso semanal remunerado de funcionários
Em março de 2019, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP contratou a empresa Lidiane Cristina Rodrigues dos Santos Roque Eireli - EPP, vencedora do Pregão Eletrônico nº 012/2019, para prestar serviços de atendimento (apoio operacional, orientação e informação) na sede do órgão...
MP de Contas de São Paulo pede que Secretaria da Saúde explique alto valor de aventais comprados sem licitação
Na segunda-feira (06), o Ministério Público de Contas de São Paulo, por intermédio de seu Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, representou ao Tribunal de Contas do Estado para que haja apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Secretaria da Saúde do Governo do Estado de São Paulo –...