Notícias
Relevância de 'Fundação para o Remédio Popular' é destacado em parecer de Procuradoria de Contas
Ao examinar as contas do exercício de 2017 da Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” – FURP, considerada o maior laboratório público de medicamentos do país, a 2ª Procuradoria de Contas concluiu que a principal fragilidade dos demonstrativos analisados é o deficiente cumprimento...
Álcool fornecido à Secretaria da Saúde por empresa investigada pelo MPC-SP tem uso proibido pela Vigilância Sanitária
O Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira (10) divulgou o despacho assinado pelo Conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Antonio Roque Citadini , onde fixou o prazo de até 15 dias para que o Secretário de Estado da Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, apresente as...
Além da função legislativa, Vereador do interior paulista atuava como médico em 5 municípios e 3 Santas Casas
A 6ª Procuradoria de Contas do Estado emitiu parecer pela irregularidade das contas anuais de 2018 da Câmara Municipal de Itapira, região de Mogi Guaçu. A rejeição dos demonstrativos foi motivada pelas falhas apontadas pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas (TCESP). Segundo o relatório da...
Para MPC, procede denúncia de vereadores sobre desvios em execução de contrato entre Prefeitura e empresa de limpeza
Em outubro de 2018, a Câmara Municipal de Itapetininga representou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que o órgão apurasse possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 138/2016, celebrado entre a própria Prefeitura de Itapetininga e a empresa LCP Serviços Ambientais EIRELI...
Tribunal julga irregulares as contas de Câmara de Vereadores que efetuou gastos em 'local para atividades escusas'
Elaborado em maio de 2019, o relatório da Unidade Regional de Guaratinguetá (UR-14) sobre as contas anuais de 2018 da Câmara Municipal de Lavrinhas, apontou uma série de ocorrências que comprometia a regularidade dos demonstrativos. A equipe de Fiscalização do TCESP identificou impropriedades nas...
MP de Contas examina 8 contratos sem licitação da Prefeitura de Hortolândia e constata indícios de sobrepreço em todos
O Ministério Público de Contas entrou com representação junto ao Tribunal de Contas para que seja feita a devida apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Hortolândia, Região Metropolitana de Campinas, em alguns contratos firmados sem licitação para aquisição de...
3ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo apresenta novidades
Nesta quinta-feira (27), foi realizada a 3ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) e, novamente, em ambiente virtual com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Secretaria...
Procuradoria de Contas questiona Prefeitura por manter intervenção municipal em Santa Casa de Misericórdia há 13 anos
Ao examinar as contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Itápolis, a Procuradora de Contas Dra. Letícia Formoso Delsin Matuck Feres sugeriu a abertura de autos próprios para análise mais detida sobre a situação de intervenção municipal da Santa Casa de Itápolis desde 2007. Na sessão de...
MP de Contas quer que Educação explique possíveis irregularidades e direcionamento em chamamento público
O Ministério Público de Contas de São Paulo, por intermédio de sua 5ª Procuradoria, representou ao Tribunal de Contas contra o Chamamento Público nº 03 /2020 realizado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo com o objetivo de receber doação de aplicativos e plataformas para uso pela pasta...
Frete mais caro que o próprio produto: MP de Contas pede explicações sobre compra milionária de máscaras importadas
Com o objetivo de deflagrar a apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Coordenadoria Geral de Administração da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo na contratação, sem licitação, da empresa DONEX INTERNATIONAL LIMITED, o Ministério Público de Contas ofereceu representação ao...