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Guarulhos contrata empresa de hambúrgueres e sorvetes para fornecer 'alimentação balanceada' à hospital de campanha
Nesta terça-feira (19), o Ministério Público de Contas entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas para que sejam apuradas possíveis ocorrências de irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Guarulhos ao contratar, por dispensa de licitação, a empresa Gothan Burguer e Ice...
Saúde Estadual não convence ao justificar vantagem na contratação de OSS e contrata mais empresas para o serviço
Em 2015, a Secretaria de Estado da Saúde firmou contrato de gestão com o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI, para que este, gerenciasse a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). Em relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de...
Município contrata sem licitação microempresários como 'digitadores' em vez de admitir servidores para a função
O município de Ribeirão Bonito fica na região de São Carlos e está a cerca de 270 quilômetros da capital paulista. Durante o exercício de 2018, sob a gestão do Prefeito Sr. Francisco José Campaner, foram constatadas algumas irregularidades que comprometeram a aprovação das contas de governo, segundo...
PROCEDENTE - MPC pede apuração da legalidade de contrato entre Prefeitura de Ilhabela e empresa sem experiência
Em dezembro de 2017, o Ministério Público de Contas de São Paulo, por intermédio da 1ª e da 5ª Procuradorias, entrou com representação para verificação da regularidade de contratação direta, por dispensa de licitação, entre a Prefeitura de Ilhabela e a empresa Neqreiros & Souza Ltda. Assinado em 19...
MPE acolhe pedido do MP de Contas e pede a inconstitucionalidade de lei que reduz carga horária de servidor em Ubatuba
Em fevereiro deste ano, a 1ª Procuradoria de Contas, por meio de seu titular, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas de 2018 da Prefeitura Municipal de Ubatuba. Na oportunidade do exame dos demonstrativos, o Procurador tomou conhecimento da...
Municípios paulistas extrapolam limite fiscal de despesa de pessoal e têm contas rejeitadas pelo Tribunal
A Conselheira Dra. Cristiana de Castro Moraes, relatora das contas anuais de 2018 das prefeituras de Nova Castilho e de Tremembé, endossou as manifestações da Assessoria Técnico-Jurídica do Tribunal e do Ministério Publico de Contas que, preliminarmente, opinaram pela rejeição de ambos os...
MP de Contas pede que licitação e contrato de reforma no Hospital Emílio Ribas sejam julgados irregulares
O Ministério Público de Contas de São Paulo emitiu, nesta quinta-feira (07), parecer que opina pelo julgamento de irregularidade tanto do contrato quanto da concorrência da reforma do Hospital Emílio Ribas iniciada em 2014 e que ainda não foi concluída. O Procurador Dr. Rafael Antonio Baldo...
Unindo esforços: CNPGC cria repositório nacional de ações na pandemia e MPC-SP lança Vade Mecum de legislação estadual
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC decidiu integrar os esforços dos Ministérios Públicos de Contas em todo Brasil frente à pandemia do novo coronavírus em um único conteúdo. Tal ação é motivada pela necessidade de se manter a transparência e o controle dos gastos públicos...
Tribunal acompanha parecer do MP de Contas e julga irregulares as contas da Câmara de Vereadores de Santo André
Nesta terça-feira (05), em sua segunda sessão por videoconferência, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas da Casa Legislativa de Santo André, no exercício de 2017. A decisão proferida pelo Conselheiro Relator Dr. Sidney Estanislau Beraldo acompanha a...
Segundo fundação, médico realizou 744 horas de plantão em apenas 2 meses e ainda desempenhou cargo de Diretor
A equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado elaborou um relatório detalhado sobre as contas da Fundação Municipal de Saúde de Queluz – FMSQ, relativas ao exercício de 2017. Ao examinar o documento, o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto concluiu por manifestar-se pelo julgamento de...