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Tribunal decide sobre representação do MP de Contas contra edital de Comunicação Digital do Governo do Estado
Na última terça-feira (24), o Conselheiro Renato Martins Costa julgou parcialmente procedente a representação formulada pelo Ministério Público de Contas, em 11 de fevereiro, requerendo a suspensão da Concorrência pública 01/2020 lançada pela Unidade de Comunicação da Secretaria de Governo do Estado...
MP de Contas apresenta vasta lista de motivos para que as contas da Prefeitura de São Sebastião sejam reprovadas
A equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado inspecionou as contas de 2018 da Prefeitura Municipal de São Sebastião, litoral norte paulista, e apontou uma série de irregularidades em seu relatório. Começando pelos indicadores econômico-financeiros, o Executivo sebastianense encerrou o...
Imprensa divulga recomendações do Ministério Público de Contas ao Governo de SP para enfrentamento ao COVID-19
[caption id="attachment_9269" align="aligncenter" width="400"] Reportagem SP1/ TV Globo - veiculada dia 20.03.20[/caption] O Ministério Público de Contas solicitou ao Conselheiro Dimas Ramalho, relator da Contas do Governador de 2020, que seja determinada, ao Governo do Estado, a adoção de...
Em cumprimento à recomendação do Ministério da Saúde, o evento "Federalismo e Reformas Constitucionais" está adiado
A equipe de Cerimonial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo informou que , em razão de questões de saúde pública, amplamente noticiadas recentemente, o TCE-SP juntamente com o MPC-SP e a USP, por medidas de precaução, decidiram suspender a realização do evento "FEDERALISMO E REFORMAS...
Em Taubaté, Vereadores não justificam alto número de faltas às sessões legislativas e não são descontados por ausência
Durante a fiscalização das contas da Câmara Municipal de Taubaté, exercício de 2018, a equipe da Unidade Regional de São José dos Campos constatou a ausência de previsão no ordenamento jurídico municipal, de norma que viabilize descontos nos subsídios de vereadores que, injustificadamente, não...
Santa Casa de Misericórdia contrata empresa de contabilidade cujo sócio é agente político
Ao efetuar a inspeção das contas de 2018 do Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cerquilho e a entidade Santa Casa de Misericórdia de Cerquilho para o gerenciamento e a execução dos Programas Estratégicos de Saúde do Município, a equipe de Fiscalização do TCESP constatou algumas...
Presidente Prudente sedia a abertura da 24ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
[caption id="attachment_9221" align="alignleft" width="400"] Foto: Marcos Sanches/Secom[/caption] Nesta quinta-feira (12/3) foi realizada a abertura da 24ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Realizado no...
Organização Social remunera diretor de hospital em Cotia com salário 349% superior à média no mercado
A 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas examinou o Processo TC-014722.989.19-1 que trata da prestação de contas (exercício 2018) do contrato de gestão entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Organização Social “ Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP)” e...
MP de Contas de São Paulo promove a 1ª Reunião de 2020 do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (FOCCO-SP)
Nesta quinta-feira (05), aconteceu a 1ª Reunião do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) de 2020. Neste ano, a Secretaria Executiva do Fórum está a cargo do Ministério Público de Contas, sob a coordenação do Procurador de Contas Celso Augusto Matuck...
Tribunal acompanha pedidos do MPC-SP e julga irregulares contas de Câmara e de Prefeitura de municípios distintos
Na sessão ordinária dessa terça-feira (03), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de São Paulo julgou cerca de 90 itens presentes na pauta do dia, dos quais acompanhou os pareceres emitidos pelo MP de Contas nos processos sobre as contas de 2018 da Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus e de 2016 da...