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Por unanimidade, Conselheira Cristiana de Castro Moraes é eleita para presidir o TCESP no exercício de 2021
Durante sessão plenária especial desta manhã, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes foi eleita, por unanimidade, para assumir a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2021. Em circunstância inédita na história do TCESP, a eleição foi integralmente realizada de maneira virtual...
Tribunal de Contas do Estado responde às indagações de jurisdicionados sobre efeitos da Lei Complementar 173/2020
Diante do advento da pandemia do novo coronavírus e de seus efeitos extremos, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de 28 de maio, a Lei Complementar 173/2020 , estabelecendo o “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)” e alterando a Lei Complementar...
Prefeitura garante pagamento integral à Organização Social mesmo que metas pactuadas não sejam 100% alcançadas
Em meados deste ano, a Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, região de Campinas, firmou, em caráter emergencial, um contrato de gestão no valor de R$ 2.914.080,00 com a OSS, Instituto Vale Saúde, para o gerenciamento do Hospital Municipal Vereador Germano José de Faria pelo prazo de 180 dias. Ao...
FOCCO-SP e Observatório do Futuro lançam Cartilha sobre 'Aquisições e Contratações Emergenciais em Tempos de Pandemia'
Neste ano, em virtude da pandemia de COVID-19, muitos setores essenciais sofreram revezes importantes, e tal condição não foi diferente com o setor econômico do país que claramente se mostrou abalado. Diante do cenário de dificuldades inimagináveis a que os gestores públicos ficaram inseridos e a...
Tribunal acolhe pedido do MPC e notifica Governo Estadual a informar medidas para conter desperdício de testes RT-PCR
No último domingo (22), o jornal "O Estado de S. Paulo" noticiou que o Ministério da Saúde mantém um estoque de mais de 6,8 milhões de testes para Covid-19 armazenados no Município de Guarulhos. A reportagem trouxe ainda a informação de que tais testes poderiam perder a validade até janeiro de 2021...
MP de Contas de São Paulo realiza última Reunião Plenária de 2020 como gestor da Secretaria Executiva do FOCCO-SP
Na tarde desta quinta-feira (26), ocorreu a 4ª e última Reunião Plenária do ano com os integrantes do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) e, mais uma vez, o encontro foi realizado em ambiente virtual. Em 2020, a Secretaria Executiva do Fórum esteve sob a responsabilidade...
Município firma convênio de R$ 4,5 milhões com hospital cujo Plano de Trabalho estipula apenas objetivos genéricos
No final do exercício de 2019, a Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia e o Hospital São Camilo celebraram o Convênio nº 01/2020, no valor total de R$ 4.572.808,44 pelo prazo de 12 meses, objetivando a prestação de serviços médicos/hospitalares e a inserção do hospital na Rede de Atenção à Saúde...
Prefeitura promove concorrência para abertura de lanchonete em Zoológico, mas omite péssimas condições de imóvel
No final do ano de 2018, a Prefeitura Municipal de Bauru oficializou a empresa R. C. Chan Almeida Comércio de Alimentos ME como permissionária de uso de bem público para exploração de lanchonete no Zoológico Municipal. Vencedora da Concorrência nº 12/2017 tipo maior lance ou oferta, a empresa...
Prefeitura deixa de investir R$ 23 milhões em ensino municipal e mais de 5.780 crianças ficam sem vagas em creches
Um rol considerável de irregularidades, constatado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, ensejou a 4ª Procuradoria de Contas a emitir parecer prévio desfavorável às contas anuais de 2018 da Prefeitura Municipal de Guarulhos. Durante o exercício examinado, a segunda maior...
Município quer que servidores com apenas 10 anos de contribuição ao RPPS se aposentem com proventos integrais
Nesta terça-feira (16), a 1ª Procuradoria de Contas, por intermédio de seu titular, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, propôs ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo uma série de Ações de Rescisão de Julgado ante à decisão que reconheceu a legalidade de 20 (vinte) atos de aposentadoria...