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Mesmo com o dever de fiscalizar o Executivo local, vereadores acumulam cargos efetivos e remunerados em Prefeitura
Em fevereiro deste ano, através do relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do TCESP sobre as contas anuais de 2018 da Câmara Municipal de Dirce Reis, região de Jales, a 1ª Procuradoria de Contas tomou conhecimento de que 4 vereadores encontravam- se em situação de acúmulo de cargos. Segundo...
DETRAN/SP contrata empresa de mão de obra que não computou os custos com o descanso semanal remunerado de funcionários
Em março de 2019, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP contratou a empresa Lidiane Cristina Rodrigues dos Santos Roque Eireli - EPP, vencedora do Pregão Eletrônico nº 012/2019, para prestar serviços de atendimento (apoio operacional, orientação e informação) na sede do órgão...
MP de Contas de São Paulo pede que Secretaria da Saúde explique alto valor de aventais comprados sem licitação
Na segunda-feira (06), o Ministério Público de Contas de São Paulo, por intermédio de seu Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, representou ao Tribunal de Contas do Estado para que haja apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Secretaria da Saúde do Governo do Estado de São Paulo –...
Prefeitura arca com extrateto superior a R$ 1,6 mi em honorários advocatícios de Procuradores Municipais
No final do mês de junho do ano passado, a equipe da 8ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado finalizou o relatório referente às contas anuais de 2018 da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba. O documento foi recentemente examinado pela 2ª Procuradoria de Contas que emitiu...
Em Ação na Pandemia: MP de Contas pede investigação de mais uma compra de máscaras em município paulista
Nesta semana, a 3ª Procuradoria de Contas protocolou junto ao TCESP uma representação para que seja apurada a compra de 20.000 máscaras classe ‘PFF2’ pela Prefeitura Municipal de Jundiaí. Para o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto, responsável pela petição, a investigação se faz necessária...
MP de Contas entra com representação para apurar aquisição de máscaras por valor 560% superior à média no mercado
Um levantamento realizado pela equipe do Ministério Público de Contas de São Paulo sobre contratações emergenciais realizadas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes durante a pandemia de Covid-19, apontou possível sobrepreço em alguns dos contratos firmados. A constatação ministerial suscitou a 8ª...
Tribunal de Contas emite parecer favorável às Contas do Governador, exercício 2019. Parecer do MPC-SP pedia reprovação
Por unanimidade, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (30) as contas do governo estadual em 2019, primeiro ano da gestão do Governador João Doria. A sessão realizada por videoconferência e comandada pelo Presidente Edgard Camargo Rodrigues, foi integrada...
MP de Contas pede que Secretaria de Saúde explique aquisição de camas hospitalares com possível sobrepreço de R$ 1 mi
Após denúncia feita pelo Senador da República Major Olímpio sobre possíveis irregularidades na aquisição, por dispensa de licitação, de 212 camas hospitalares elétricas pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, o Ministério Público de Contas deu início à apuração dos fatos. Mediante consulta...
Denúncias em novo canal do MPC-SP motivam representações para apuração de supostas irregularidades durante a pandemia
Nesta quinta-feira (25), a 5ª Procuradoria de Contas por intermédio de seu titular, Dr. Rafael Antonio Baldo, protocolou duas representações junto ao Tribunal de Contas do Estado para apuração de possíveis irregularidades com o uso de recurso público em contratações sem licitação pelas Prefeituras...
Tribunal acompanha parecer do MP de Contas e desaprova contas do município de Juquitiba pelo 5º ano consecutivo
No final do mês de abril, a 2ª Procuradoria de Contas opinou pelo julgamento de parecer prévio desfavorável das contas anuais de 2018 da Prefeitura Municipal de Juquitiba, região metropolitana de São Paulo. O relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do TCESP trouxe diversos apontamentos...