Notícias
MP de Contas interpõe recurso contra decisão sobre gastos em alimentação no Governo do Estado
O Ministério Público de Contas, por meio de sua 2ª Procuradoria, interpôs recurso contra decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou regular a prestação de contas para atender despesas com representação de gabinete da Secretaria de Governo no ano de 2016. Para o...
MPs recomendam que Prefeituras do litoral norte de SP cortem gastos para priorizar educação básica
Publicada originalmente no site do Ministério Público Federal em 06.02.2018 O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPCSP) recomendaram às Prefeituras de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, no litoral norte paulista, que deixem de...
Consulta - Celebração de termo aditivo por culpa da contratada
Consulta formulada pelo Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo sobre a celebração de termo aditivo de prorrogação de prazo, por culpa da contratada, em contratos por escopo. O parecer do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo pode ser acessado clicando aqui .
Consulta - Reserva de vagas em empresas contratadas
Consulta formulada pelo Instituto de Previdência Municipal de Limeira sobre a necessidade de cumprimento da lei municipal nº 3.691/2004, que versa sobre a reserva de 20% (vinte por cento) dos cargos em empresas prestadoras de serviços continuados na Administração Direta e Indireta para afro...
MPC faz recomendação a municípios paulistas em relação a gastos com educação
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, por meio de sua 2ª Procuradoria, enviou ofício a mais de 80 prefeituras paulistas, alertando-as sobre a necessidade de conferir absoluta prioridade na execução orçamentária dos recursos destinados à educação em 2018. Os municípios em questão...
CNPGC firma pacto com Ministério Público Federal contra a Corrupção
Publicado originalmente no site do CNPGC - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas - em 04.12.2017 “Um pacto histórico”, assim a Procuradora-Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) e presidente do CNPGC, Cláudia Fernanda, saudou a iniciativa que reúne...
Operação conjunta desvenda esquema de propina na Prefeitura de São Sebastião
O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo deflagraram nesta quarta-feira, 29 de novembro, a Operação Torniquete , que investiga organização criminosa responsável por uma série de irregularidades cometidas...
Operação conjunta entre MPC, MPF e MPE pede esclarecimentos à Câmara de Ilhabela
O Ministério Público Federal, em parceria com o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, entregou à Câmara Municipal de Ilhabela no dia 19.11, ofício solicitando esclarecimentos e adoção de providências em relação aos projetos de leis orçamentárias anunciados para o ano de 2018...
MP de Contas participará do IV Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público
O Procurador do MPCSP, dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior, participará como palestrante do IV Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo . O evento, que ocorrerá entre os dias 23 e 25.11 na sede da Escola Superior do Ministério Público, tem como norte os...
MPC aponta falta de transparência em gastos com alimentação no Governo do Estado
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo opinou pela irregularidade da prestação de contas para atender despesas com representação de gabinete da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo no ano de 2016. O parecer foi emitido depois de diligência solicitada pelo Parquet de Contas...