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Ministério Público questiona a aprovação das Contas de 2016 de São Luiz do Paraitinga
Ministério Público de Contas questiona a aprovação das Contas Anuais de 2016 da Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo interpôs um Pedido de Reexame das contas de 2016 da Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga, cidade turística do...
Colégio de Procuradores elabora lista tríplice para escolha do novo Procurador-Geral de Contas
O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo reuniu-se na última quarta-feira, dia 06.02.2019, para elaborar a lista tríplice para a escolha do novo Procurador-Geral de Contas. O mandato do atual Procurador-Geral de Contas, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa...
MPC solicita informações sobre renúncia de receita de ICMS sobre querosene de aviação
O Ministério Público de Contas representou ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo solicitando informações sobre a intenção do Governo de reduzir a alíquota do ICMS incidente sobre o querosene de aviação, de 25% para 12%. A representação levou em consideração as recomendações expedidas no exame...
Tribunal de Justiça declara inconstitucionais pagamentos acima do teto na Secretaria da Fazenda
O Ministério Público de Contas, em parecer assinado pelo procurador José Mendes Neto, opinou pela reprovação da prestação de contas da Secretaria da Fazenda para o ano de 2013. Entre os apontamentos trazidos pelo Parquet de Contas, um dos mais graves se referia ao pagamento de remunerações acima do...
Procuradora do MPCSP é ouvida pelo jornal Valor Econômico
A opinião da Procuradora Élida Graziane Pinto a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal foi destacada pelo jornal "Valor Econômico". Na reportagem "Artifícios dificultam punição por descumprimento da LRF", publicada em 28.01.2019, a Procuradora explicou as dificuldades práticas de impor sanções...
Déficit orçamentário e falta de vagas na educação infantil reprovam as contas de Mauá de 2016
O Ministério Público de Contas, em parecer assinado pela procuradora Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, opinou pela reprovação da prestação de contas da prefeitura de Mauá para o ano de 2016. Entre os apontamentos trazidos pelo Parquet de Contas, um dos mais graves se refere ao déficit de vagas na...
MPC emite parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Jaguariúna
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, após analisar a prestação de contas do Poder Executivo de Jaguariúna para o exercício de 2016, emitiu parecer desfavorável e com recomendações à Prefeitura. De acordo com o procurador Celso Augusto Matuck Feres Junior, responsável pela análise...
Procuradora do MPCSP lança livro sobre Política Pública e Controle
A Procuradora do Ministério Público de Contas Élida Graziane Pinto participou do lançamento do livro "Política Pública e Controle: um diálogo interdisciplinar em face da Lei 13.655/2018 que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro". O livro, escrito pela Procuradora em coautoria...
Consulta - Cômputo de aplicações financeiras de RPPS na RCL
Consulta formulada pelo Prefeito Municipal de Itapura sobre a apuração da Receita Corrente Líquida (“RCL”), em especial se os ganhos com aplicação financeira registrados pelo Regime Próprio de Previdência Social seriam ou não deduzidos da RCL. O parecer do Ministério Público de Contas do Estado de...
Procurador-Geral participa de reunião do CNPGC em Florianópolis
O Procurador-Geral do MPCSP, doutor Rafael Neubern Demarchi Costa, participou nesta quarta-feira (28.11), do último encontro anual do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC, sediado em Florianópolis. Atualmente, ele é o Secretário Executivo da instituição. Conduzido pelo...