Notícias
MPC analisou as Contas de 2017 do Governo de São Paulo
Assim como as Prefeituras Municipais e as Câmaras, cabe ao Governador do Estado de São Paulo prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre suas escolhas políticas e aplicação das verbas públicas em temas de grande relevância, tais como saúde, educação e segurança. Ao final...
Representação - Possíveis irregularidades no programa Nota Fiscal Paulista
Representação ofertada pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - SINAFRESP, comunicando possíveis irregularidades referentes à forma de contabilização das devoluções de créditos e prêmios efetuados no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São...
Procurador-Geral representa o MPCSP em reunião da AMPCON
O Procurador-Geral Rafael Neubern Demarchi Costa, representando o Ministério Público de Contas paulista, participou, no dia 21/06/2018, em São Paulo, da reunião dos grupos de trabalhos formados no Encontro Nacional do Ministério Público de Contas – ENAMPCON, que ocorreu em março de 2018, em Curitiba...
Ex-prefeito de Lupércio é multado em 30% dos vencimentos anuais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão da 2ª Câmara realizada no dia 22.05.2018, deu parecer desfavorável à prestação de contas da prefeitura de Lupércio para o ano de 2016. Além de parecer desfavorável, o TCE aplicou multa ao ex-prefeito do município, João Ferreira Junior, no valor...
Procurador-Geral recebe Moção de Aplausos da Câmara de Ibirá
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, foi agraciado pela Câmara Municipal da Estância de Ibirá com uma Moção de Aplausos, que é o reconhecimento por parte de representantes do poder legislativo a um ato notório praticado. Proposta pela vereadora Sônia...
LRF faz 18 anos com estados acima do limite de alerta e 'regra de ouro' na berlinda
Publicada originalmente no site G1 em 10.06.2018 Saudada como um remédio contra a gestão temerária dos recursos públicos no país, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou 18 anos de existência, mas ainda enfrenta uma série de desafios para se ver cumprida plenamente. A lei foi sancionada em...
Procuradora debate o monitoramento de gastos com educação no Senado Federal
Publicada originalmente no site do Senado Federal em 07.05.2018 Os recursos destinados à Educação devem ser bem empregados e constantemente monitorados, afirmaram nesta segunda-feira (7) os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Em discussão...
Ministério Público de Contas participa do Conexidades
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, foi um dos palestrantes do 1º Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados - Conexidade, promovido pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), na última quinta-feira (10.05). O evento reuniu...
Prefeita de Queluz é multada em 30% dos vencimentos anuais
A prestação de contas da Prefeitura de Queluz para o ano de 2016 foi desaprovada na 2º Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de São Paulo, que ocorreu terça-feira (11.05). Além da emissão de parecer desfavorável, houve a aplicação de multa de 30% dos vencimentos anuais da Prefeita...
MP de Contas participa de audiência pública para debater nova lei de licitações
O Ministério Público de Contas participou na última segunda-feira, dia 07, de audiência ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para debater o aperfeiçoamento e a modernização da lei que regula as contratações de empresas e serviços pelo poder público. O debate foi...