Notícias
O Ministério Público de Contas, em análise realizada por sua 2ª Procuradoria de Contas, apontou falhas na prestação de contas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP para o ano de 2015. A Procuradora Élida Graziane Pinto, responsável pelo parecer, destacou, entre outros pontos...
Publicado originalmente em 01 de junho de 2017 no jornal Carta Forense Por dr. Rafael Neubern Demarchi Costa - Procurador-Geral do MPCSP Comissionados têm direito a FGTS? Uma discussão de grande impacto para os cofres públicos tem merecido a atenção do Tribunal e do Ministério Público de Contas de...
O MPC do Tocantins sediou nos dias 08 e 09 de junho, na cidade de Palmas, o IX Fórum Nacional de Procuradores de Contas. Idealizado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC, o evento contou não só com a...
O Procurador-Geral da República, dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, esta semana, contra os artigos 26, I, e 27 da Lei Complementar nº 1.010 / 2007 . Referida lei, dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV...
Assim como as Prefeituras Municipais e as Câmaras de Vereadores, cabe ao Governador do Estado de São Paulo prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a aplicação das verbas públicas. Ao final de cada exercício, as contas prestadas pelo Governador são enviadas ao TCESP e...
A Câmara de Vereadores de Guararapes reprovou, na última terça-feira (16.05), a prestação de contas do Executivo da cidade para o ano de 2014. A rejeição baseou-se em problemas de gestão apontados pela Fiscalização do Tribunal de Contas e destacados na manifestação do Ministério Público de Contas do...
O Ministério Público de Contas enviou ao Ministério Público Estadual representações contestando a constitucionalidade de leis municipais que concedem "gratificação de aniversário". As gratificações, de natureza pecuniária, seriam "presentes" a servidores em comemoração à data natalícia. Entende o...
O Procurador-Geral do MPC, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, participou na última quinta-feira, dia 04, de mais uma edição do Ciclo de Debates, realizado na cidade de Araçatuba, interior de São Paulo. Os Ciclos são encontros promovidos todo ano pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, por meio de sua 2ª Procuradoria, solicitou à Secretaria de Estado da Educação que se manifeste a respeito de diversas irregularidades nas prestações de contas do ano de 2013. Da consolidação dos resultados apurados pela equipe de fiscalização...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, como membro integrante do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo ( FOCCO-SP ) divulga nota de apoio ao Poder Judiciário paulista e à Procuradoria Geral do Município de São Paulo. Segue a nota: NOTA DE APOIO O...