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Contrato e licitação realizados pela Prefeitura de Guarujá para a contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria educacional e assessoria pedagógica. MPC pugna pela irregularidade e requer aplicação de multa ao gestor público responsável. Para ler a matéria, publicada em 01 de março de...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo repisou seu posicionamento pela irregularidade do pregão, do contrato e dos termos aditivos que foram celebrados pela Prefeitura Municipal de Guarujá. A contratação destinou-se à prestação dos serviços de consultoria educacional e de assessoria...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo lançou na semana passada a cartilha Conhecendo o MPC-SP, que traz diversas explicações sobre o funcionamento do órgão, a atuação dos Procuradores nos processos de fiscalização, a interação da instituição com o Tribunal de Contas do Estado de São...
Publicado originalmente em 27 de fevereiro de 2016 no jornal O Estado de São Paulo. Por Dra. Élida Graziane Pinto e Dr. Francisco Funcia O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma das grandes conquistas da sociedade brasileira. A síntese da nossa Constituição Cidadã é extremamente feliz e revela...
Cinco bons motivos para a derrubada do veto presidencial ao disposto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - esse é o título do manifesto que, escrito a muitas mãos, pretende expor ao Congresso as razões porque barrar um corte de 10 bilhões de reais no orçamento do SUS. Endossado por diversas...
A atuação do Ministério Público de Contas no processo TC-42244/026/14, que tratou de auditoria extraordinária na folha de pagamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, repercutiu ontem (12/01) em diversos veículos de comunicação. O jornal O Estado de São Paulo , a rádio CBN e o portal Uol...
Por Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Artigo publicado originalmente no Jornal Carta Forense em 05/01/2016 O Ministério Público de Contas Brasileiro, também denominado pelo Supremo Tribunal Federal de Ministério Público Especial...
Exame das Contas de 2013 da Prefeitura Municipal de Campinas. MPC aponta erros na aplicação de verba pública destina à educação, utilizada erroneamente para cobrir déficits no Regime Próprio de Previdência do município. Para ler a matéria, publicada em 15 de novembro de 2015, clique aqui . Para ler...
O Ministério Público de Contas propôs, no dia 11/11/2015, ação de revisão de julgado perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo visando a reverter erro observado na apuração do total de gastos do Legislativo no exercício de 2012 . A Constituição da República , no inciso I de seu Art. 29-A...
Decisões equivocadas e que ferem normas constitucionais: foram esses os motivos que levaram o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) a emitir opinião desfavorável à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Campinas no ano de 2013. Em parecer, a Procuradora Élida Graziane...