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Em 30 de abril de 2021, a 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo emitiu um parecer técnico sobre as contas anuais de 2019 da Secretaria de Administração Geral do Estado e de suas Unidades Gestoras Executoras. Para a Procuradora Dra. Élida Graziane Pinto, responsável pela...
Desde 2017, está em vigor no Município de Cotia, o Programa Mãe Cotiana, regulamentado por meio do Decreto Municipal nº 8.249/2017. O projeto foi criado para desenvolver ações e serviços de promoção, prevenção e assistência à saúde da gestante de baixa renda e do recém-nascido daquele município. Com...
Desde setembro de 2015, a Prefeitura Municipal de Santos mantém contrato de gestão com a Fundação do ABC – FUABC para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central). A Administração Pública municipal repassa mensalmente cerca...
No dia 1º de abril de 2021 foi promulgada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos . A Lei nº 14.133 altera as regras dos sistemas de contratação por órgãos da administração pública, autarquias e fundações de União, estados, Distrito Federal e municípios. Dentro de dois anos, a gestão...
Nesta terça-feira (20), a 5ª Procuradoria de Contas, por intermédio de seu titular Dr. Rafael Antonio Baldo, emitiu parecer técnico sobre a prestação de contas dos repasses efetuados pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo para a Fundação da Faculdade de...
O exame do relatório sobre a prestação de contas dos repasses realizados pela Secretaria de Estado da Saúde à SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, durante o exercício de 2019, ficou à cargo da 8ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo. A Procuradora Dra...
O regime de adiantamento consiste na concessão de valor a servidor responsável para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, sendo sempre precedida de empenho na dotação própria. Há cerca de 11 anos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo expediu o...
No final do mês de março, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo encaminhou ofício ao Ministério Público de Contas solicitando providências acerca do descumprimento da Resolução SS 16/2021 por parte de mais de 10% dos municípios paulistas. O ato normativo mencionado instituiu a plataforma...
Na sessão ordinária da Primeira Câmara desta terça-feira (06), as posições adotadas pelo Ministério Público de Contas mediante análise dos demonstrativos anuais de 2017 da Câmara Municipal de Bertioga e das contas de 2018 da Câmara Municipal de Luiziânia, obtiveram acompanhamento integral por parte...
Na última segunda-feira (05), a 6ª Procuradoria de Contas representou ao Tribunal de Contas para informar a ocorrência de possíveis irregularidades na realização do procedimento de dispensa de licitação pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo/Centro Integrado de Apoio Financeiro...