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No dia 11 de março, o Ministério Público de Contas de São Paulo recebeu um e-mail encaminhado pelo Vereador Marco Antônio da Fonseca da Câmara Municipal de Ibitinga, denunciando a Prefeitura ibitinguense por ter realizado aquisições emergenciais irregulares destinadas ao combate do novo coronavírus...
No dia 10 de março, após análise minuciosa da instrução processual, a 3ª Procuradoria de Contas emitiu parecer opinando pelo julgamento de irregularidade das contas de 2016 da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Criada em 23 de junho de 1987, a FDE é responsável por viabilizar a...
Em janeiro deste ano, a equipe do MP de Contas de São Paulo examinou o relatório sobre as contas anuais de 2018 da Câmara Municipal de Bariri, região de Bauru. Para o Órgão Ministerial, os demonstrativos daquele Legislativo se encontram em boa ordem, porém com ressalvas. A principal delas diz...
Ao examinar o relatório da Fiscalização do TCESP acerca das contas anuais de 2019 da Câmara Municipal de Santa Isabel, o Ministério Público de Contas foi surpreendido pelo número considerável de apontamentos capazes de comprometer o parecer pela regularidade da matéria. Apesar de ter sido advertido...
Está previsto para a próxima sessão ordinária da Primeira Câmara, o julgamento das contas anuais de 2019 da Prefeitura Municipal de Lindóia. Para o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, autor do parecer técnico ministerial, os demonstrativos não estão em boa ordem e, por isso, não...
As contas do exercício de 2016 da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo foram julgadas durante a sessão ordinária da Primeira Câmara do dia 09 de março. Após a leitura do relatório, o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator do processo, votou pela irregularidade das contas em questão e os...
Na edição do Diário Oficial do Estado do último sábado (06), foi publicado o despacho assinado pelo Conselheiro Renato Martins Costa , concedendo o prazo de 15 dias úteis para que a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo - Coordenadoria Geral de Administração apresente as justificativas que...
Ao examinar as contas de 2019 do município de Gavião Peixoto, região de Araraquara, a equipe do Ministério Público de Contas de São Paulo se deparou com uma situação alarmante: a excessiva alteração orçamentária durante o exercício em análise. Como é sabido, a Lei do Orçamento Anual (LOA) é uma lei...
Em abril do ano passado, a Prefeitura de São Bernardo do Campo firmou contrato com a empresa Alelo S.A. para que esta administrasse os cartões eletrônicos de auxílio alimentação, cujos beneficiários seriam os alunos matriculados na rede pública de Ensino do Município. O acordo, estimado em mais de R...
A análise detalhada do relatório consolidado referente ao Balanço Geral de 2019 da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo esteve à cargo da 4ª Procuradoria de Contas, sob a supervisão do Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., que emitiu parecer pela desaprovação das contas. Antes...