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O Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior, titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP, examinou as contas de governo da Prefeitura Municipal de Suzano, referentes ao exercício de 2019, e ao final, opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável. O município de Suzano está localizado...
Em meados do mês de junho, a 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo emitiu parecer opinando pelo julgamento de irregularidade das contas da Câmara Municipal de Caraguatatuba, referentes ao exercício de 2019. Foram inúmeras as impropriedades apontadas no relatório elaborado pela...
Na terça-feira (22), a Procuradora do MPC-SP Dra. Élida Graziane Pinto participou como palestrante da primeira audiência pública da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta de reforma administrativa ( PEC 032/20 ). Além da representante ministerial, também foram...
Durante sessão extraordinária, por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (23), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou as Contas do Executivo estadual referentes ao exercício de 2020, segundo ano da gestão do Governador João Doria. Por unanimidade, o colegiado da...
O Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, representante ministerial responsável pela análise das contas anuais do Executivo e Legislativo do município de Santos, durante o quadriênio 2021-2024, emitiu parecer pelo juízo de irregularidade após examinar o Balanço Geral Anual de 2019 da...
No início de 2020, ao examinar as contas anuais da Prefeitura Municipal de Ubatuba referentes ao exercício de 2018, o Procurador do Ministério Público de Contas de São Paulo Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa ficou a par da Lei Municipal nº 2.995 , de 15 de outubro de 2007, que dispunha sobre o...
No dia 1º de junho, o portal de notícias sobre Justiça e Direito, Consultor Jurídico (ConJur), publicou o artigo “E se a CPI da Covid-19 no Senado investigasse o caos fiscal do SUS?” , de autoria da Professora da Fundação Getúlio Vargas e Procuradora de Contas, Dra. Élida Graziane Pinto, titular da...
Na sessão ordinária da Primeira Câmara do TCESP de 08 de junho de 2021, o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, relator das contas de 2017 da Câmaras de Vereadores do município de Bauru e das contas de 2019 do Legislativo Municipal de Americana, acompanhou a manifestação do Ministério Público de...
Em evento virtual com a participação de cerca de 200 pessoas, entre membros e servidores dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil, foram apresentados, na quarta-feira, dia 16, a Política Nacional de Comunicação (PNC) dos MPCs e o Manual de Orientações para Mídias Sociais Institucionais...
O artigo 51 das Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial de 22/09/2020, determina que os processos relativos às despesas com representação de Secretários do Executivo estadual devem ser encaminhados, pelo Sistema e-TCESP, em até 10 dias úteis...