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O regime de adiantamento consiste na concessão de valor a servidor responsável para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, sendo sempre precedida de empenho na dotação própria. Há cerca de 11 anos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo expediu o...
No final do mês de março, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo encaminhou ofício ao Ministério Público de Contas solicitando providências acerca do descumprimento da Resolução SS 16/2021 por parte de mais de 10% dos municípios paulistas. O ato normativo mencionado instituiu a plataforma...
Na sessão ordinária da Primeira Câmara desta terça-feira (06), as posições adotadas pelo Ministério Público de Contas mediante análise dos demonstrativos anuais de 2017 da Câmara Municipal de Bertioga e das contas de 2018 da Câmara Municipal de Luiziânia, obtiveram acompanhamento integral por parte...
Na última segunda-feira (05), a 6ª Procuradoria de Contas representou ao Tribunal de Contas para informar a ocorrência de possíveis irregularidades na realização do procedimento de dispensa de licitação pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo/Centro Integrado de Apoio Financeiro...
Os atos praticados durante o exercício financeiro de 2019 pelas Unidades Gestoras Executoras que compõem a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo foram compilados pela 2ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas, e resultaram na elaboração de um relatório consolidado. Este documento foi...
aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa Logo na abertura dos trabalhos da sessão ordinária do Tribunal Pleno desta quarta-feira (31), a Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, iniciou a cerimônia de recondução do Procurador-Geral do Ministério Público de...
O relatório sobre as contas anuais da Câmara Municipal de São Roque referentes ao exercício de 2019 foram examinadas pela 7ª Procuradoria de Contas, sob a condução de sua titular Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres. Para a Procuradora, os demonstrativos apresentados não são passíveis de juízo...
Representando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Conselheiro Sidney Beraldo, e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, participaram de reunião virtual com o Secretário da Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, para discutir as iniciativas que vêm sendo...
No final do mês de julho de 2020, a Prefeitura Municipal de Pirassununga assinou contrato com a empresa CMOS Drake do Nordeste S.A. para a aquisição de equipamentos hospitalares para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 – 01 cardioversor, 01 desfibrilador e 3 monitores cardíacos. A...
Nesta quarta-feira (24), foi publicado no Diário Oficial o decreto 23-3-2021 do Governador de São Paulo, Sr. João Doria, nomeando Dr. Thiago Pinheiro Lima para exercer, em recondução, o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas durante o biênio 2021-2023. Ainda no mês de fevereiro, o...