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A 5ª Procuradoria de Contas, por intermédio do seu titular, Dr. Rafael Antônio Baldo, interpôs recurso ordinário ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara. Publicada no D.O.E. em 26.04.2016, a decisão foi pela regularidade da inexigibilidade de...
Ao examinar as contas anuais da Câmara Municipal de Paranapuã (região de São José do Rio Preto), no exercício de 2016, a Fiscalização constatou a concessão de 14º salário em favor dos servidores locais. O artigo 64 da Lei Orgânica do Município estabelecia o benefício que deveria ser pago na data do...
Nesta quarta-feira (10/04), um grupo de estudantes poloneses da Universidade de Lódz, visitou as dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Ministério Público de Contas. Promovida pelo convênio firmado entre as Faculdades Unidas Metropolitanas-FMU e a universidade polonesa, a...
Em recente entrevista ao jornal SPTV 2ª Edição, Dra. Élida Graziane Pinto, da 2ª Procuradoria do MPC-SP, lamentou a falta de prioridade orçamentário-financeira da política pública educacional para o Governo do Estado de São Paulo. Dentre os diversos apontamentos feitos pelo órgão ministerial em...
A convite da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, participou ontem (04/04) de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição...
Em solenidade, na manhã desta terça-feira, (02/04), Dr. Thiago Pinheiro Lima tomou posse como novo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP). Nomeado em 12/03 pelo governador João Doria, Dr. Thiago assume a gestão do Parquet de Contas , sucedendo no cargo, o...
À convite da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara do Deputados, Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de São Paulo, participa da reunião de Audiência Pública, nesta quinta-feira dia 04/04. Na pauta desta audiência será discutida a Proposta...
Na última quinta-feira (28/3), às 10h00, foi realizada a abertura da 23ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, no município de Mogi Guaçu. Este evento anual é promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o objetivo de difundir as boas práticas...
No último dia 25 de março , este Ministério Público de Contas contou com a presença do jurista, professor e deputado federal Dr Luiz Flávio Gomes. O político foi recebido pelo Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, atual Procurador Geral de Contas, e também por seu sucessor no cargo, Dr. Thiago Pinheiro...
A opinião da Procuradora Élida Graziane Pinto a respeito de eventual Proposta de Emenda Constitucional a respeito de desvinculação dos gastos orçamentários foi destacada pelo jornal “Folha de S. Paulo”. Na reportagem “Desvinculação proposta por Guedes é limitadas, dizem economistas”, publicada em 13...