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Ministério Público de Contas de SP prestigia evento em comemoração aos 10 anos do MP de Contas de MG
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais completou 10 anos de história e para celebrar a data promoveu o evento “Compliance Estatal - O papel do Ministério Público de Contas, nos dias 27 e 28 de maio. Em seu discurso de abertura, a Procuradora-Geral do MPC-MG, Dra. Elke Moura, ressaltou a...
Ao examinar as contas do Poder Legislativo do município de Jaboticabal, a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas constatou algumas irregularidades durante o ano de 2015. Foram diagnosticados repasses de duodécimos em desacordo com a necessidade do Legislativo, divergências na contabilização...
A Lei Complementar Estadual 709/1993 prevê que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decida sobre consulta que lhe seja formulada sobre dúvida na aplicação de dispositivos legais e regulamentares relacionados à matéria de sua competência. Ciente dessa previsão legal, o Prefeito Municipal de...
Assim como as Prefeituras Municipais e as Câmaras, cabe ao Governador do Estado de São Paulo prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre suas escolhas políticas e aplicação das verbas públicas em temas de grande relevância, tais como saúde e educação Ao final de cada...
Em 2019, a Secretaria de Estado da Educação passa a adotar nova versão do edital para credenciamento e contratação de escolas especializadas no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista-TEA. O documento atualizado foi enviado aos Órgãos do Estado de São Paulo dedicados ao...
O relatório da equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Paulo apontou algumas irregularidades durante o exame das contas anuais da Câmara Municipal de Barueri, no exercício de 2015. Os apontamentos feitos vão da utilização excessiva e injustificada dos veículos oficiais aos finais...
Após análise das contas anuais de 2016 da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público de Contas recomenda a reprovação da matéria mediante um cenário que envolve baixa resolutividade dos delitos, ausência de estratégias de médio e longo prazo para lidar com a...
Agentes Políticos e Dirigentes Municipais de cerca de 60 municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nas regiões administrativas de Araraquara e Araras participaram, nos dias 9 e 10 de maio, respectivamente, dos debates que integram a 23ª edição do Ciclo de...
Tratando- se de processo licitatório, o termo “aglutinação” significa agrupar mais de um serviço ou produto em um único objeto a ser licitado. Entretanto, a opção pela aglutinação deve ser acompanhada de uma justificativa apropriada que assegure a ampla competitividade do certame. Isto porque a...
MP de Contas opina por procedência de denúncia e Jaguariúna altera edital para fornecimento de pneus
Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recebeu denúncia contra o edital de pregão presencial n° 168/2018 - SRP, promovido pela Prefeitura de Jaguariúna para fornecimento eventual e parcelado de pneus e câmaras de ar. A representação tratava o item “1.3.2.2” como delimitação...