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Após análise das contas anuais de 2016 da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público de Contas recomenda a reprovação da matéria mediante um cenário que envolve baixa resolutividade dos delitos, ausência de estratégias de médio e longo prazo para lidar com a...
Agentes Políticos e Dirigentes Municipais de cerca de 60 municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nas regiões administrativas de Araraquara e Araras participaram, nos dias 9 e 10 de maio, respectivamente, dos debates que integram a 23ª edição do Ciclo de...
Tratando- se de processo licitatório, o termo “aglutinação” significa agrupar mais de um serviço ou produto em um único objeto a ser licitado. Entretanto, a opção pela aglutinação deve ser acompanhada de uma justificativa apropriada que assegure a ampla competitividade do certame. Isto porque a...
MP de Contas opina por procedência de denúncia e Jaguariúna altera edital para fornecimento de pneus
Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recebeu denúncia contra o edital de pregão presencial n° 168/2018 - SRP, promovido pela Prefeitura de Jaguariúna para fornecimento eventual e parcelado de pneus e câmaras de ar. A representação tratava o item “1.3.2.2” como delimitação...
No decorrer do exame das contas anuais de 2017 da Prefeitura de Cafelândia, a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relatou que o Executivo Municipal ultrapassou o limite da despesa com pessoal, no último quadrimestre do exercício, significando 54,29% da Receita...
A Lei de Licitações 8666/93 estabelece que toda licitação pública deve garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, isto é, deve assegurar a todos igualdade de condições para que possam comprovar que atendem às exigências do poder público, estando aptos a fornecer o bem, prestar o...
Nos dias 25 e 26 de abril, foi a vez dos municípios paulistas de Itapeva e Sorocaba sediarem a 23ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Participaram das atividades, gestores e servidores públicos de 70 (setenta) municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do...
Excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal de Araçatuba compromete as contas anuais de 2016
Conforme relatório da Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de Araçatuba, no interior paulista, composta por apenas 12 vereadores, manteve 40 servidores comissionados, durante o exercício de 2016. A frequente quantidade elevada de servidores em comissão no...
Ao longo da inspeção das contas do exercício de 2017 da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - SES-SP, a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas constatou irregularidades em 64 das 89 Unidades Gestoras Executoras (UGE’s) que compõem o órgão. De maneira geral, trata-se de falhas no âmbito...
Durante a inspeção sobre as contas anuais da Câmara Municipal de Santos, no exercício de 2016, a Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constatou que, do montante de R$ 83.733.000,00 recebido em repasses financeiros, a Casa de Leis devolveu R$ 24.158.257,97, isto é, 27,53% da...