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O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo comunica que a primeira etapa do V Processo Seletivo de Estagiários , que consiste na aplicação de prova objetiva, acontecerá no dia 23 de agosto, sexta-feira, às 14h00, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, situada no Largo São...
Ao examinar as contas de Governo da Prefeitura de Araraquara referentes ao ano de 2017, o Ministério Público de Contas opina, previamente, pela emissão de parecer desfavorável já que os demonstrativos não se apresentaram dentro dos padrões esperados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo...
No próximo dia 23 de agosto acontece o 4º Seminário de Direito Eleitoral para orientação dos agentes políticos no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Organizado pelo Deputado Estadual Edmir Chedid o evento reunirá os maiores especialistas do país sobre o tema...
No fim do mês de julho, o Tribunal de Contas de São Paulo determinou a segunda suspensão temporária de procedimento licitatório promovido pela Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME. A licitação objetivava contratar empresa para prestação de serviços médicos para a atenção básica da...
Estão abertas as inscrições do concurso público para provimento do cargo de Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe realizará o concurso utilizando o Método Cespe. O certame...
Em maio deste ano, a Prefeitura Municipal de Osasco entrou com recurso ordinário contra a decisão do dia 26.04.2019 que julgou ilegais os atos de admissão temporária de pessoal realizados no exercício de 2015, negando-lhes o registro. A defesa osasquense alega que as contratações temporárias são...
Emitido na última quinta-feira (1), o parecer ministerial tem repercutido em diversos portais de notícias dos estados do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e também no Distrito Federal. Assinado pela Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari, o documento trata da análise de representação...
Após pausa de cerca de um mês, a 23ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais retorna à programação normal nos dias 1 e 2 de agosto. Nesta quinta-feira, o décimo terceiro encontro será realizado no município de Fernandópolis. Organizado pela Unidade Regional do TCE...
Nesta segunda-feira (29), o Ministério Público de Contas de São Paulo recebeu, pela primeira vez, o Deputado Federal Enrico Misasi. Recepcionado pelo Procurador-Geral Thiago Pinheiro Lima e também pelo titular da 1ª Procuradoria de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa, o parlamentar pode conhecer...
Em 2016, a Prefeitura de Caraguatatuba autorizou a contratação sem licitação da empresa Baptista e La Terza Advogados Associados, pelo valor de R$ 300.000,00 por 12 meses (custo de R$ 25.000,00/mês) para auxiliar a Procuradoria Municipal em defesas e manifestações nos processos perante o Tribunal de...