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Prefeitura faz altas modificações orçamentárias e altera em mais de 76% o orçamento inicial aprovado pelo Legislativo
Ao examinar as contas de 2019 do município de Gavião Peixoto, região de Araraquara, a equipe do Ministério Público de Contas de São Paulo se deparou com uma situação alarmante: a excessiva alteração orçamentária durante o exercício em análise. Como é sabido, a Lei do Orçamento Anual (LOA) é uma lei...
Prefeitura contrata empresa para administrar cartões de auxílio alimentação mas renuncia à negociação mais vantajosa
Em abril do ano passado, a Prefeitura de São Bernardo do Campo firmou contrato com a empresa Alelo S.A. para que esta administrasse os cartões eletrônicos de auxílio alimentação, cujos beneficiários seriam os alunos matriculados na rede pública de Ensino do Município. O acordo, estimado em mais de R...
Procuradoria opina pelo julgamento de irregularidade das contas da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado
A análise detalhada do relatório consolidado referente ao Balanço Geral de 2019 da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo esteve à cargo da 4ª Procuradoria de Contas, sob a supervisão do Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., que emitiu parecer pela desaprovação das contas. Antes...
Vereadores paulistas custeiam mais de R$ 130 mil em despesas com estagiários cedidos para outros órgãos públicos
A equipe de Fiscalização da Unidade Regional de Guaratinguetá do Tribunal de Contas do Estado elaborou o relatório referente às contas da Câmara Municipal de Lorena durante o exercício de 2018. O documento de 17 páginas apontou uma série de irregularidades constatadas na análise dos demonstrativos...
Procuradoria aponta 14 razões para julgamento de irregularidade das contas de Câmara de Vereadores do litoral paulista
A Câmara Municipal de Caraguatatuba, litoral norte paulista, está em sua 18ª Legislatura e possui 15 vereadores eleitos. Importante ressaltar que as contas da Casa de Leis têm chamado a atenção nos últimos anos. A Corte de Contas paulista julgou irregulares os demonstrativos dos exercícios de 2014...
Pela primeira vez, lista tríplice para sucessão de Procurador-Geral de Contas é elaborada por videoconferência
Nesta segunda-feira (08), o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo se reuniu, de maneira virtual, para a elaboração da lista tríplice que viabiliza a escolha do novo Procurador-Geral de Contas para o biênio 2021-2023. O Procurador-Geral é o chefe do Ministério...
MPC-SP alerta sobre falta de dados fundamentais à concepção de parecer sobre prestação de contas da Fundação Butantan
A elaboração do parecer ministerial, que trata do acompanhamento especial sobre a gestão da Fundação Butantan quanto às medidas adotadas no enfrentamento da pandemia de COVID-19, ficou à cargo da 5º Procuradoria de Contas e de seu titular, Dr. Rafael Antônio Baldo. Importante ressaltar que, no final...
MPC-SP opina sobre Prefeitura que investiu R$ 860 mil em ensino superior mesmo com usual déficit de vagas em creches
Está previsto para a próxima sessão ordinária da Segunda Câmara no dia 09 de fevereiro, o julgamento das contas de governo da Prefeitura de São Joaquim da Barra, durante o exercício de 2019. Ao examinar o relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas sobre tais demonstrativos...
Com uma dívida dez vezes maior em 2019, Consórcio de Saúde manteve honorários médicos acima do teto constitucional
A equipe de fiscalização da Unidade Regional de Mogi Guaçu (UR-19) inspecionou as contas referentes ao exercício de 2019 do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas (Conisca) e elaborou um minucioso relatório, elencando mais de 15 razões capazes de incitar a reprovação do balanço em...
Corte de Contas do Estado de São Paulo empossa nova Mesa Diretora em sessão virtual
Pela primeira vez na história do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a nova mesa diretora é empossada de maneira virtual, por videoconferência. Na manhã desta segunda-feira, 01 de fevereiro, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes assumiu a presidência da Corte de Contas paulista para o...