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Tribunal de Contas lança importante Manual para orientar gestão financeira nos municípios paulistas em 2021
Nesta segunda-feira (18), durante o I Encontro com Prefeitos e Presidentes de Câmaras Eleitos para o Mandato 2021-2024, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou a versão atualizada do Manual de Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais, com todas as modificações trazidas pela...
Causa ganha: Procuradora do MPC-SP foi a 1ª signatária de Nota Técnica pelo pleno financiamento das escolas públicas
Nesta quinta-feira (17), a educação básica no país garantiu mais uma vitória: a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (o "Fundeb permanente", trazido pela Emenda Constitucional...
Procuradoria de Contas pede que órgãos sejam multados por deixarem de enviar balancete contábil dentro do prazo
Na edição de 11 de dezembro do Diário Oficial do Estado (cad. Legislativo, páginas 11 a 15), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou o Comunicado GP nº 48/2020 , onde relacionou 30 prefeituras, 4 câmaras municipais e 12 entidades da Administração Indireta que deixaram de enviar ao...
MP de Contas identifica sinais claros de 'simulação' em pesquisa de preços para compra de higienizadores pela Saúde
Após minucioso trabalho de investigação acerca da contratação emergencial da empresa P S Distribuidora de Produtos da Saúde Eireli pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para fornecimento de higienizadores em espumas, a Procuradoria-Geral de Contas do Estado protocolou junto ao TCESP uma...
Por unanimidade, Conselheira Cristiana de Castro Moraes é eleita para presidir o TCESP no exercício de 2021
Durante sessão plenária especial desta manhã, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes foi eleita, por unanimidade, para assumir a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2021. Em circunstância inédita na história do TCESP, a eleição foi integralmente realizada de maneira virtual...
Tribunal de Contas do Estado responde às indagações de jurisdicionados sobre efeitos da Lei Complementar 173/2020
Diante do advento da pandemia do novo coronavírus e de seus efeitos extremos, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de 28 de maio, a Lei Complementar 173/2020 , estabelecendo o “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)” e alterando a Lei Complementar...
Prefeitura garante pagamento integral à Organização Social mesmo que metas pactuadas não sejam 100% alcançadas
Em meados deste ano, a Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista, região de Campinas, firmou, em caráter emergencial, um contrato de gestão no valor de R$ 2.914.080,00 com a OSS, Instituto Vale Saúde, para o gerenciamento do Hospital Municipal Vereador Germano José de Faria pelo prazo de 180 dias. Ao...
FOCCO-SP e Observatório do Futuro lançam Cartilha sobre 'Aquisições e Contratações Emergenciais em Tempos de Pandemia'
Neste ano, em virtude da pandemia de COVID-19, muitos setores essenciais sofreram revezes importantes, e tal condição não foi diferente com o setor econômico do país que claramente se mostrou abalado. Diante do cenário de dificuldades inimagináveis a que os gestores públicos ficaram inseridos e a...
Tribunal acolhe pedido do MPC e notifica Governo Estadual a informar medidas para conter desperdício de testes RT-PCR
No último domingo (22), o jornal "O Estado de S. Paulo" noticiou que o Ministério da Saúde mantém um estoque de mais de 6,8 milhões de testes para Covid-19 armazenados no Município de Guarulhos. A reportagem trouxe ainda a informação de que tais testes poderiam perder a validade até janeiro de 2021...
MP de Contas de São Paulo realiza última Reunião Plenária de 2020 como gestor da Secretaria Executiva do FOCCO-SP
Na tarde desta quinta-feira (26), ocorreu a 4ª e última Reunião Plenária do ano com os integrantes do Fórum de Combate à Corrupção no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) e, mais uma vez, o encontro foi realizado em ambiente virtual. Em 2020, a Secretaria Executiva do Fórum esteve sob a responsabilidade...