Notícias
Secretaria da Saúde e PGE apresentam ao TCESP e ao MPC medidas para o enfrentamento da COVID-19
Representando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o Conselheiro Sidney Beraldo, e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, participaram de reunião virtual com o Secretário da Saúde, Jean Carlo Gorinchteyn, para discutir as iniciativas que vêm sendo...
Para MP de Contas, Prefeitura não conseguiu justificar compra superfaturada de equipamentos hospitalares
No final do mês de julho de 2020, a Prefeitura Municipal de Pirassununga assinou contrato com a empresa CMOS Drake do Nordeste S.A. para a aquisição de equipamentos hospitalares para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 – 01 cardioversor, 01 desfibrilador e 3 monitores cardíacos. A...
Dr. Thiago Pinheiro Lima é reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Contas para o biênio 2021-2023
Nesta quarta-feira (24), foi publicado no Diário Oficial o decreto 23-3-2021 do Governador de São Paulo, Sr. João Doria, nomeando Dr. Thiago Pinheiro Lima para exercer, em recondução, o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas durante o biênio 2021-2023. Ainda no mês de fevereiro, o...
Procuradoria de Contas opina pela procedência de denúncia de Vereador sobre compra superfaturada de álcool em gel
No dia 11 de março, o Ministério Público de Contas de São Paulo recebeu um e-mail encaminhado pelo Vereador Marco Antônio da Fonseca da Câmara Municipal de Ibitinga, denunciando a Prefeitura ibitinguense por ter realizado aquisições emergenciais irregulares destinadas ao combate do novo coronavírus...
Para Procuradoria de Contas, Fundação estadual é bastante dispendiosa para o que consegue produzir e arrecadar
No dia 10 de março, após análise minuciosa da instrução processual, a 3ª Procuradoria de Contas emitiu parecer opinando pelo julgamento de irregularidade das contas de 2016 da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. Criada em 23 de junho de 1987, a FDE é responsável por viabilizar a...
Tribunal de Contas acata entendimento de Procuradoria de Contas sobre decisão com trânsito em julgado do TJSP
Em janeiro deste ano, a equipe do MP de Contas de São Paulo examinou o relatório sobre as contas anuais de 2018 da Câmara Municipal de Bariri, região de Bauru. Para o Órgão Ministerial, os demonstrativos daquele Legislativo se encontram em boa ordem, porém com ressalvas. A principal delas diz...
Câmara não vê necessidade de prestar contas sobre uma centena de gastos feitos com dinheiro público em restaurantes
Ao examinar o relatório da Fiscalização do TCESP acerca das contas anuais de 2019 da Câmara Municipal de Santa Isabel, o Ministério Público de Contas foi surpreendido pelo número considerável de apontamentos capazes de comprometer o parecer pela regularidade da matéria. Apesar de ter sido advertido...
MPC pede rejeição às contas de Prefeitura que pagou salário abaixo do piso nacional a professores da educação básica
Está previsto para a próxima sessão ordinária da Primeira Câmara, o julgamento das contas anuais de 2019 da Prefeitura Municipal de Lindóia. Para o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, autor do parecer técnico ministerial, os demonstrativos não estão em boa ordem e, por isso, não...
Câmara Municipal com número excessivo de cargos comissionados por vereador tem contas julgadas irregulares
As contas do exercício de 2016 da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo foram julgadas durante a sessão ordinária da Primeira Câmara do dia 09 de março. Após a leitura do relatório, o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, relator do processo, votou pela irregularidade das contas em questão e os...
Tribunal de Contas concede prazo para que pasta da Saúde apresente justificativas a questionamentos do MPC-SP
Na edição do Diário Oficial do Estado do último sábado (06), foi publicado o despacho assinado pelo Conselheiro Renato Martins Costa , concedendo o prazo de 15 dias úteis para que a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo - Coordenadoria Geral de Administração apresente as justificativas que...