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Procuradoria quer que IAMSPE explique indícios de superfaturamento e superdimensionamento em compra de aventais
Em abril de 2020, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE realizou a Dispensa de Licitação nº 43/2020 para aquisição de 50 mil unidades de aventais descartáveis junto à empresa Vedana Comércio de Produtos e Serviços para Saúde Ltda. pelo valor unitário de R$ 22,90...
MPC-SP pleiteia veto à exigência de reconhecimento de firma em declarações de endereço para fins de vacinação
No início da semana, vários sites de notícias divulgaram a situação insólita pela qual passou a influenciadora digital Alessandra Vespa ao tentar receber a dose da vacina contra a Covid-19 em um dos postos de saúde de Embu das Artes, município em que reside há dois anos. Para se vacinar, como não...
MPC-SP opina: Liga de Futebol que recebeu recursos de Prefeitura fez gastos com cosméticos, bijuterias e restaurantes
Em 2015, a Prefeitura Municipal de Rio Claro transferiu o montante de R$ 120 mil, a título de concessão de subvenção, para a Liga Municipal de Futebol da cidade. A subvenção corresponde a um auxílio financeiro concedido pelo Poder Público com o objetivo de cobrir despesas de custeio de instituições...
Procuradoria pede para que sejam apuradas possíveis irregularidades em contratação da Secretaria de Segurança Pública
Nesta quarta-feira (14), a 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo representou ao Tribunal de Contas para que o órgão apure possíveis irregularidades cometidas pelo Centro Integrado de Apoio Financeiro – CIAF da Secretaria Estadual da Segurança Pública na contratação...
Ação do MPC resulta em pedido do Procurador-Geral da República para que STF julgue inconstitucional o salário-esposa
A Procuradoria-Geral da República propôs ao Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o artigo 2º, caput e parágrafo único, da Lei 910, de 22 de dezembro de 1976 (*), e o Decreto 1.092, de 7 de janeiro de 1977 , do Município de Amparo, no interior...
MPC-SP opina: Instituto de Previdência adquire imóvel de 850 m² para abrigar sede com apenas 5 funcionários
As contas dos gestores responsáveis pelo Instituto de Previdência Municipal de Caieiras – IPREM, referentes ao exercício de 2017, foram examinadas pela 1ª Procuradoria de Contas antes de seguirem para a apreciação do próprio Tribunal. O Procurador Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, autor do parecer...
Procuradoria-Geral quer que Saúde forneça mais informações sobre contrato de manutenção de ventiladores pulmonares
Nesta semana, o Procurador-Geral de Contas de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima, representou ao Tribunal de Contas para que o órgão apure possíveis atos antieconômicos e consequente dano ao erário em virtude da contratação da empresa Comprehense do Brasil Equipamento Médico-Hospitalar Ltda. para a...
TCE-SP acata parecer ministerial e julga irregulares as contas do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo
Na última terça-feira (06), a Primeira Câmara do TCESP julgou o Balanço Geral do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, referente ao exercício de 2017. O Conselheiro Antonio Roque Citadini, relator do processo, apresentou seu voto em conformidade com a...
Procuradora do MPC-SP envia relatório sobre execução orçamentária no âmbito do SUS à CPI da Pandemia
Em meados de junho, o Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) encaminhou ofício ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia, Senador Omar Aziz (PSD-AM), requerendo a apresentação de um estudo elaborado pela Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas de São Paulo...
Faculdade repete superestimativa de receitas próprias e resultado da execução orçamentária é novamente deficitário
A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo – FFCL, hoje mais conhecida como Faculdade Euclides da Cunha – FEUC, é uma autarquia criada pela Lei Municipal nº 415, de 27 de abril de 1964. Assim, como uma Autarquia Municipal, a FEUC possui personalidade jurídica de direito...