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Procuradoria pede reprovação das contas de Prefeitura que aumentou o endividamento do município a longo prazo
No dia 21 de maio, a 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo emitiu um parecer técnico acerca das contas de governo da Prefeitura Municipal de Lins, no exercício de 2019. O Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo levou em consideração uma série de irregularidades...
MPC concorda com Fiscalização e vê ação ilícita em pesquisa de preço para contratação de laboratório por Prefeitura
Após a realização de pregão presencial, a Prefeitura Municipal de Osasco contratou o laboratório Dr. Ghelfond Diagnóstico Médico Ltda. para a realização de exames de raios-x, ultrassonografia, mamografia, eletroencefalograma e tomografia computadorizada, na Rede Municipal de Saúde. O contrato, com...
Os repasses provenientes de contrato de cessão onerosa do pré-sal devem ser computados na receita corrente líquida?
O julgamento das contas de 2019 do governo municipal de Onda Verde, região de São José do Rio Preto, trouxe um debate importante sobre o cômputo dos repasses provenientes de cessão onerosa do pré-sal na receita corrente líquida. Ao relatar o processo durante a 14ª sessão ordinária da Primeira Câmara...
Tribunal de Contas e MPC-SP pedem esclarecimentos à USP sobre possível conflito de interesses em estudo de nova vacina
Em março deste ano, a imprensa noticiou que o Campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo estaria desenvolvendo, com recursos federais, uma nova vacina contra a Covid-19 e que já teria, inclusive, solicitado à ANVISA a autorização necessária para a realização de testes em humanos. O novo...
MPC-SP demonstra valor superestimado em compra de testes rápidos por Prefeitura e Tribunal de Contas acata parecer
Em abril de 2020, a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Poá contratou, por dispensa de licitação, a empresa Pactual Comercial Ltda EPP para fornecer 1.500 testes rápidos para a detecção de anticorpos IGG e IGM COVID-19, pelo custo total de R$ 270 mil. Ao instruir o processo de compra, a...
Procuradoria de Contas conclui que gestores de RPPS não foram diligentes nem prudentes na escolha de investimento
Em novembro de 2020, a Secretaria-Diretoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo despachou a Ordem de Serviço SDG nº 01/2020 . Dentre outras atribuições, o documento orientou as equipes da Fiscalização, quando das inspeções, para que façam a análise do Relatório de Investimentos dos...
TCE acata parecer do MPC-SP e reprova as contas de Câmara que gastou mais de R$ 365 mil com manutenção de veículos
Durante sessão ordinária desta terça-feira (04), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de São Paulo julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Hortolândia, no exercício financeiro de 2018. A decisão da Corte acompanhou a manifestação emitida pelo Ministério Público de Contas. Ainda em...
Procuradoria diz que securitização da dívida ativa feita pelo Estado oculta solução real para sanar desajustes fiscais
Em 30 de abril de 2021, a 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo emitiu um parecer técnico sobre as contas anuais de 2019 da Secretaria de Administração Geral do Estado e de suas Unidades Gestoras Executoras. Para a Procuradora Dra. Élida Graziane Pinto, responsável pela...
Prefeitura abre licitação para compra de enxovais a gestantes carentes, mas exige banheira infantil na cor dourada
Desde 2017, está em vigor no Município de Cotia, o Programa Mãe Cotiana, regulamentado por meio do Decreto Municipal nº 8.249/2017. O projeto foi criado para desenvolver ações e serviços de promoção, prevenção e assistência à saúde da gestante de baixa renda e do recém-nascido daquele município. Com...
Fundação contratada por Prefeitura para gerenciar e exercer ações em UPA, subcontrata a execução dos serviços médicos
Desde setembro de 2015, a Prefeitura Municipal de Santos mantém contrato de gestão com a Fundação do ABC – FUABC para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA Central). A Administração Pública municipal repassa mensalmente cerca...