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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprova com ressalvas as contas do Governador João Doria em 2020
Durante sessão extraordinária, por videoconferência, realizada nesta quarta-feira (23), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou as Contas do Executivo estadual referentes ao exercício de 2020, segundo ano da gestão do Governador João Doria. Por unanimidade, o colegiado da...
Companhia banca salários acima do teto constitucional mesmo com patrimônio líquido negativo em mais de meio bilhão
O Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, representante ministerial responsável pela análise das contas anuais do Executivo e Legislativo do município de Santos, durante o quadriênio 2021-2024, emitiu parecer pelo juízo de irregularidade após examinar o Balanço Geral Anual de 2019 da...
Ação do MPC-SP faz lei municipal que previa redução de jornada sem redução salarial ser julgada inconstitucional
No início de 2020, ao examinar as contas anuais da Prefeitura Municipal de Ubatuba referentes ao exercício de 2018, o Procurador do Ministério Público de Contas de São Paulo Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa ficou a par da Lei Municipal nº 2.995 , de 15 de outubro de 2007, que dispunha sobre o...
CPI da Covid-19 convida Procuradora do MPC-SP para apresentar estudo sobre execução orçamentária no âmbito do SUS
No dia 1º de junho, o portal de notícias sobre Justiça e Direito, Consultor Jurídico (ConJur), publicou o artigo “E se a CPI da Covid-19 no Senado investigasse o caos fiscal do SUS?” , de autoria da Professora da Fundação Getúlio Vargas e Procuradora de Contas, Dra. Élida Graziane Pinto, titular da...
Na Mesma Direção: Procuradorias apontam falhas em demonstrativos de Vereadores e Corte de Contas acata pareceres
Na sessão ordinária da Primeira Câmara do TCESP de 08 de junho de 2021, o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, relator das contas de 2017 da Câmaras de Vereadores do município de Bauru e das contas de 2019 do Legislativo Municipal de Americana, acompanhou a manifestação do Ministério Público de...
Ministério Público de Contas lança sua Política Nacional de Comunicação e Manual de Orientações para as Mídias Sociais
Em evento virtual com a participação de cerca de 200 pessoas, entre membros e servidores dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil, foram apresentados, na quarta-feira, dia 16, a Política Nacional de Comunicação (PNC) dos MPCs e o Manual de Orientações para Mídias Sociais Institucionais...
Procuradoria de Contas ressalta que pagamento de gorjeta não deve ser feito com dinheiro público
O artigo 51 das Instruções nº 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial de 22/09/2020, determina que os processos relativos às despesas com representação de Secretários do Executivo estadual devem ser encaminhados, pelo Sistema e-TCESP, em até 10 dias úteis...
Entidade do Terceiro Setor que presta serviços de saúde a sete municípios depende quase 100% de repasses públicos
O Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, localizado no Município de Jundiaí, é uma instituição privada centenária, filantrópica e sem fins lucrativos, que presta serviços de saúde a uma população estimada em 900 mil habitantes de sete cidades (Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista...
Ausência de qualificação de membro de Conselho Deliberativo pode reprovar o balanço geral anual de RPPS
Nesta semana, a 1ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo examinou o Balanço Geral do Exercício de 2019 do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba – IPASP, responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social daquele...
Procuradoria faz alerta a Administrações que não alicerçam suas decisões de contratação em prévia pesquisa de preços
A Prefeitura Municipal de Penápolis, região de Araçatuba, contratou, por dispensa de licitação, a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB para implantar e gerenciar leitos nas UTIs e enfermaria do Hospital de Campanha Covid-19, situado no bairro Parque Residencial Village. Com um prazo de...