Notícias
MPC participa do 1º Congresso Nacional das Mesas Diretoras de Câmaras Municipais
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, participou ontem (21), em Brasília, do 1º Congresso Nacional das Mesas Diretoras de Câmaras Municipais, promovido pela Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de...
Parquet opina pela irregularidade em contrato para a construção de habitação popular
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, através de sua 5ª Procuradoria, opinou pela irregularidade do Contrato nº 001/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado da Habitação e a concessionária PPP Habitacional Lote 1 S/A. Fruto da Concorrência Internacional nº 001/2014, o ajuste...
MPCSP pede auditoria nas leis de ISSQN para identificar atos de improbidade
Diante da criação de uma nova espécie de ato de improbidade administrativa pela Lei Complementar 157 , de 29.12.2016, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo solicitou que o Tribunal de Contas passe a verificar, a partir de 2018, as legislações municipais referentes ao Imposto Sobre...
Relatório de atividades em 2016 no MPCSP é divulgado
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo divulgou hoje (18/01), seu relatório anual de atividades referente ao exercício 2016. Além de publicar os números de processos que tramitaram pelo órgão, o documento apresentou as linhas de atuação utilizadas pelo MPC na fiscalização de contas e...
MPCSP realiza distribuição de contas de Prefeituras e Câmaras para 2017 e 2018
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo realizou, conforme prescrito no Ato Normativo nº 012/2015-PGC , a distribuição de processos de prestação de contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais entre suas Procuradorias. Realizada no início de anos ímpares, a nova divisão valerá...
MPC oferece representação sobre o ensino de LIBRAS nas faculdades estaduais e municipais
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo ofereceu representação junto ao TCESP, nesta sexta-feira (16), com o propósito de deflagrar o controle externo junto aos órgãos jurisdicionados, para apuração do cumprimento das Leis Federais nº 13.146/2015 e nº 10.436/2002 . Ambos os preceitos...
MPC contesta "auxílio nutricional" para aposentados e inativos de Campinas
O MP de Contas propôs ontem (05/12), representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para que sejam apuradas possíveis ilegalidades no pagamento de "auxílio nutricional" a aposentados e inativos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV . O auxílio...
TC - 0249/026/13
Prestação de contas da Câmara Municipal de Guarujá referente ao exercício de 2013. Considerada irregular pelo parquet, vez destacadas diversas falhas no uso do dinheiro público pela Câmara, sobretudo no que se refere a pagamentos indevidos de pessoal. Para ler a matéria, publicada em 04 de outubro...
Procuradora do MPCSP participa de audiência pública no Senado sobre PEC do Teto
Críticas à PEC dos Gastos marcam audiência pública da CAE Fonte: Agência Senado - publicada originalmente em 28 de novembro de 2016 A PEC do Teto dos Gastos ( 55/2016 ) sofreu duras críticas durante audiência pública promovida na noite desta segunda-feira (28) pela Comissão de Assuntos Econômicos...
MPC e TCE realizaram seminário sobre Transparência e Lei de Acesso à Informação
O MPCSP, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Paulo, realizou na última quinta-feira, dia 24 de novembro, o seminário Transparência e Lei de Acesso à Informação , voltado aos gestores públicos municipais e estaduais, e aberto para o público em geral. Dividido em 4 painéis temáticos, o...