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Na pauta de julgamentos da Segunda Câmara do TCE-SP desta terça-feira, 25 de abril, constou o processo de Prestação de Contas referente ao exercício de 2017 no que tange ao Contrato de Gestão firmado entre a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS, da Secretaria de Estado...
No início do mês, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane emitiu parecer acerca do Balanço Geral de 2019 da Fundação Arcadas e concluiu que tais contas não estariam aptas a receber a aprovação da Corte de Contas paulista. A Fundação Arcadas, de apoio a Faculdade de Direito da Universidade de São...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 18 de abril, apreciou as Contas Anuais de 2020 da Câmara Municipal de Rio Claro. Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, relator do processo, do Conselheiro Renato Martins Costa...
Na tarde de quinta-feira, 13 de abril, aconteceu o segundo encontro do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais de 2023. Sediado em São José do Rio Preto, o evento reuniu Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas, Secretários Municipais, gestores e servidores públicos de 92...
Durante a instrução do processo das Contas Anuais de 2021 da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constataram graves irregularidades referentes aos Pregões Eletrônicos nº 169/2021 e nº 170/2021, os quais foram promovidos pelo Município...
A equipe da 6ª Procuradoria de Contas foi negativamente surpreendida ao realizar o exame das Contas Anuais de 2021 da Câmara de Vereadores de Guarujá — observou-se ao menos 15 graves ocorrências capazes de fundamentar um possível juízo de irregularidade dos demonstrativos. Reconhecido...
Durante sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 11 de abril, o Conselheiro Dimas Ramalho relatou e votou pela irregularidade do processo referente à contratação da empresa Essencial Medicina Integrada Eireli pela Prefeitura Municipal de...
Por meio do Ato nº 015/2023-CP, de 05 de abril de 2023 , o Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo aprovou novas orientações interpretativas, visando ao fortalecimento e à unificação do entendimento do MPC-SP em temas reiterados. A versão simplificada das...
No dia 29 de dezembro de 2021, a Prefeitura Municipal de Valinhos assinou contrato, no valor total de R$ 7.165.360,00 e vigência de 6 meses, com a empresa Superbrands Comércio de Produtos de Uso Pessoal Eireli para aquisição de projeto literário, visando implementar o programa “Caixa Literária”. Por...
Durante a 8ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas paulista, o Vice-Presidente da Corte, Conselheiro Renato Martins Costa, relatou o processo das Contas Anuais da Câmara Municipal de Agudos, referente ao exercício de 2021, e votou pela irregularidade da matéria, com aplicação de...