Notícias
Durante a sessão ordinária de julgamentos na manhã desta terça-feira (23), o Presidente da Segunda Câmara do TCE-SP, Conselheiro Dimas Ramalho, fez um breve relato das contas anuais de 2018 da Câmara Municipal de Franco da Rocha, e votou pelo juízo de irregularidade, com recomendações e aplicação de...
Na última quarta-feira (17), o Ministério Público de Contas de São Paulo, por meio do Procurador Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, interpôs recursos ordinários junto ao Tribunal de Contas contestando decisões que julgaram regulares as contas anuais de três Câmaras de Vereadores do interior paulista...
Quando se trata de obrigatoriedade da prestação de contas perante um órgão público de controle externo, não raro as Fundações de direito privado alegam que não deveriam prestar contas aos Tribunais de Contas tampouco se submeter ao regime jurídico das entidades públicas na contratação de bens e...
Sob a relatoria do Conselheiro e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Ramalho, o processo das contas anuais de 2019 da Câmara Municipal de Socorro foi previamente examinado pela equipe da 7ª Procuradoria de Contas. Para a titular, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, não há...
No final do mês de junho, a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu o relatório referente ao balanço anual de 2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos – SAAEB. Em meados de setembro, a defesa da entidade juntou aos autos as justificativas que...
O Ministério Público de Contas brasileiro integrou um grupo de trabalho interinstitucional que tem como meta acompanhar de perto a aplicação das verbas precatórias do FUNDEB/FUNDEF. Os Procuradores de Contas querem garantir que esses recursos sejam destinados ao desenvolvimento da educação básica no...
A Procuradora de Contas, Dra. Élida Graziane Pinto, foi convidada a integrar o Grupo de Trabalho - Modelo de Atuação do Ministério Público e os desafios da Pós-Modernidade”, criado recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) através da Portaria CNMP-PRESI nº 161, de 1 de outubro...
Suzano é um município localizado na Região Metropolitana de São Paulo, microrregião de Mogi das Cruzes. Segundo dados do IBGE, estima-se que a cidade deva abrigar atualmente mais de 303 mil habitantes, ocupando a 26ª posição no ranking populacional do estado paulista. Dentre os centenas de milhares...
Entre as atribuições do MPC brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar. Para nos explicar melhor como essa tarefa é executada, o Procurador do Estado do Pará Sérgio Oliva Reis escreveu um artigo técnico sobre o tema. Campanha outubro - artigo -...
Nesta terça-feira (26), o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, titular da 5ª Procuradoria do MPC-SP, ofereceu ao Tribunal de Contas do Estado uma representação para que sejam apuradas possíveis irregularidades nas aposentadorias concedidas a servidores do Município de Cubatão, no período...