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Durante o mês de março, as contas anuais da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), referentes ao exercício de 2019, foram submetidas ao exame preliminar da 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Para o titular, Procurador Dr. Celso Augusto Matuck...
O Município de Catanduva, localizado na região noroeste do Estado de São Paulo, fica a mais de 380 km da capital e possui uma população estimada em 123.114 de habitantes, segundo dados do IBGE. Atualmente, a Câmara Municipal de Catanduva é composta por 13 parlamentares eleitos para a 18ª Legislatura...
No início de dezembro de 2021, o Auditor do TCE-SP Marcio Martins de Camargo acolheu a manifestação do Ministério Público de Contas e julgou ilegais as admissões de funcionários da atividade-meio, sem a realização de concurso público, efetuadas pela Fundação Butantan, no exercício de 2019. Em 26 de...
Dentre os processos constantes da pauta de julgamentos da Segunda Câmara do TCE-SP desta terça-feira (08) estavam a dispensa de licitação, o consequente contrato, o acompanhamento da execução contratual e dois termos aditivos referentes à contratação da empresa Alimex Comercio de Produtos...
Nesta segunda-feira (07), a 7ª Procuradoria de Contas ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que sejam apuradas possíveis irregularidades na contratação da empresa Expresso Metrópoles Transportes e Viagens Ltda. pela Prefeitura do Município de Serra...
Criada há 35 anos, a Fundação Faculdade de Medicina – FFM é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por objetivo atuar na promoção do ensino, pesquisa e assistência em saúde e apoiar as atividades da Faculdade de Medicina da USP e do Hospital das Clínicas da Faculdade de...
O Balanço Geral referente ao exercício de 2019 do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A – IPT foi examinado previamente pela 7ª Procuradoria do MPC-SP, antes de seguir para o julgamento da Corte de Contas paulista. O IPT é uma empresa pública estadual que integra a...
No dia 14 de fevereiro, o Procurador de Contas Dr. João Paulo Giordano Fontes, titular da 6ª Procuradoria do MPC-SP, emitiu parecer acerca da prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Barueri ao Instituto Inovação em Gestão Pública, no exercício de 2018, por meio de...
Após realizar profunda análise do processo referente ao Pregão Eletrônico promovido pela Prefeitura Municipal de Valinhos para contratação de empresa fornecedora de soluções on-line objetivando a modernização da gestão na área da Saúde Pública, a Procuradora de Contas Dra. Leticia Formoso Delsin...
Durante a 2ª sessão ordinária da Primeira Câmara, o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, Vice-Presidente do TCE-SP, e os Conselheiros Antonio Roque Citadini e Edgard Camargo Rodrigues julgaram irregular a contratação emergencial de duas empresas especializadas em disponibilizar equipes médicas...