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Sob a relatoria da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente do TCE-SP, as contas anuais de 2019 da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau foram examinadas preliminarmente pela equipe da 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Para a Procuradora Dra...
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional o pagamento de salário-esposa efetuado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Sorocaba, e determinou a suspensão definitiva do benefício. Essa é mais uma ação resultante da r epresentação formulada em maio de 2020 pelo...
As contas anuais da Câmara de Vereadores de Casa Branca, referentes ao exercício de 2018, foram examinadas pela 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo. Casa Branca é um município localizado na região administrativa de Campinas, a quase 230 km da capital. Segundo dados do IBGE...
Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de atos de aposentadoria do servidor público. Você sabia que nenhum servidor público (civil ou militar, efetivo ou vitalício) pode se aposentar sem...
Neste ano, o exame das contas anuais da Secretaria da Administração Penitenciária, referentes ao exercício de 2019, ficaram a cargo da 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Para o titular do referido gabinete, Procurador Dr. José Mendes Neto, os demonstrativos...
O processo referente às contas anuais do exercício de 2017 da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (PROCON) foi recentemente analisado pela 6ª Procuradoria do Ministério Público de Contas. O Procurador Dr. João Paulo Giordano Fontes subscreveu parecer opinando pela reprovação dos...
Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e a LAI – Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 , o Ministério Público de Contas Brasileiro acaba de lançar a cartilha MPC Explica para Você: LGPD x LAI . Trata-se de um estudo...
Iguape é um município localizado na região mais extrema do litoral sul paulista, no Vale do Ribeira, a cerca de 200 km da capital. A cidade é conhecida pelas atividades de ecoturismo, pelo turismo histórico e cultural, e por abrigar a famosa Praia da Jureia. Há ainda o tradicional carnaval de...
Na última terça-feira (28/09), aconteceu a 32ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Constou da pauta do dia para julgamento os processos referentes às contas anuais de 2016 da Câmara Municipal de São Sebastião, e de 2019 da Câmara Municipal de Pauliceia e...
Iacanga é um pequeno município do interior paulista, localizado na região turística ‘Caminhos do Tietê, centro-oeste do Estado. A cidade de pouco mais de 10 mil habitantes (Censo 2010) ficou em evidência na sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas desta terça-feira (28). O Relator do...