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No final do mês de junho, a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu o relatório referente ao balanço anual de 2020 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos – SAAEB. Em meados de setembro, a defesa da entidade juntou aos autos as justificativas que...
O Ministério Público de Contas brasileiro integrou um grupo de trabalho interinstitucional que tem como meta acompanhar de perto a aplicação das verbas precatórias do FUNDEB/FUNDEF. Os Procuradores de Contas querem garantir que esses recursos sejam destinados ao desenvolvimento da educação básica no...
A Procuradora de Contas, Dra. Élida Graziane Pinto, foi convidada a integrar o Grupo de Trabalho - Modelo de Atuação do Ministério Público e os desafios da Pós-Modernidade”, criado recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) através da Portaria CNMP-PRESI nº 161, de 1 de outubro...
Suzano é um município localizado na Região Metropolitana de São Paulo, microrregião de Mogi das Cruzes. Segundo dados do IBGE, estima-se que a cidade deva abrigar atualmente mais de 303 mil habitantes, ocupando a 26ª posição no ranking populacional do estado paulista. Dentre os centenas de milhares...
Entre as atribuições do MPC brasileiro está o controle da juridicidade do ato de inativação do servidor civil e militar. Para nos explicar melhor como essa tarefa é executada, o Procurador do Estado do Pará Sérgio Oliva Reis escreveu um artigo técnico sobre o tema. Campanha outubro - artigo -...
Nesta terça-feira (26), o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, titular da 5ª Procuradoria do MPC-SP, ofereceu ao Tribunal de Contas do Estado uma representação para que sejam apuradas possíveis irregularidades nas aposentadorias concedidas a servidores do Município de Cubatão, no período...
Sob a relatoria da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Presidente do TCE-SP, as contas anuais de 2019 da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau foram examinadas preliminarmente pela equipe da 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Para a Procuradora Dra...
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional o pagamento de salário-esposa efetuado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Sorocaba, e determinou a suspensão definitiva do benefício. Essa é mais uma ação resultante da r epresentação formulada em maio de 2020 pelo...
As contas anuais da Câmara de Vereadores de Casa Branca, referentes ao exercício de 2018, foram examinadas pela 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo. Casa Branca é um município localizado na região administrativa de Campinas, a quase 230 km da capital. Segundo dados do IBGE...
Neste mês de outubro, o Ministério Público de Contas Brasileiro trata de um tema que muitos desconhecem: a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de atos de aposentadoria do servidor público. Você sabia que nenhum servidor público (civil ou militar, efetivo ou vitalício) pode se aposentar sem...